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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

23/04/2008 15:30

Justiça do Trabalho nega indenização a professora gay

Redação

O casal de professoras homossexuais que protoganizou o episódio em que a prefeitura de Campo Grande foi acusada de preconceito no ano passado perdeu na justiça a primeira batalha contra o município. Sentença do juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho, da 7ª Vara Trabalhista, negou o pedido de indenização de R$ 500 mil, por danos morais e perdas salariais, a Noyr Rondora Marques.

O magistrado, no despacho, deu razão à prefeitura, que rompeu o contrato de Noyr alegando que ela e a companheira, Carmem Lúcia Geraldo, tiveram comportamento inadequado na escola rural onde davam aulas e moravam, em um alojamento coletivo.

O advogado que representa as duas, José Belga Assis Trad, informou que vai recorrer da decisão, primeiro ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), e, caso seja novamente derrotado, levará o caso até o TST (Tribunal Superior do Trabalho). A defesa entende que o rompimento do contrato de Noyr foi irregular principalmente porque, segundo o advogado, não foi dado às professoras direito de defesa quando o relacionamento delas e o suposto comportamento inadequadro veio à tona, gerando a punição.

Na época, Noyr, que não era concursada, foi dispensada, e Carmem Lúcia, que era funcionária estável do município, foi afastada das funções e hoje está aposentada. No caso dela, corre uma ação na justiça comum pedindo indenização por danos morais, que ainda está na fase inicial.

O advogado considera que há grandes expectativas de reverter a decisão da justiça trabalhista.

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