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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

24/11/2011 11:37

Justiça Federal derruba idade mínima de 6 anos para entrar na escola

Marta Ferreira

A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no estado. Ação semelhante também foi proposta nesta semana pelo MPF do Distrito Federal.

Segundo o parecer do CNE, aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução “põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico”.

O magistrado argumentou que permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos e impedir a outra que faz aniversário um mês depois “redunda em patente afronta ao princípio da autonomia”. A decisão também questiona a base científica para definição da idade de corte.

De acordo com o CNE, o objetivo da resolução é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defende que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa.

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A cada ano que passa diminuem-se os anos de "infância livre", onde o único "compromisso sério" da criança é brincar e aprender brincando. Por conta do avanços tecnológicos, etc, etc, estamos construindo adultos precoces e infelizes. Fernando (Pai, Policial Militar, Pedagogo e "imitador de palhaço")
 
Fernando Silva em 24/11/2011 03:36:24
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