A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

10/05/2010 07:13

Justiça julga hoje pedido de liminar contra Sefaz

Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul irá analisar nesta segunda-feira uum mandado de segurança impetrado pela Aplanco Alimentação contra a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). A empresa acusa a Receita Estadual de apreender mercadorias como uma forma de coação para o pagamento de tributos.

Na ação, a Aplanco alega que a Sefaz negou-se a liberar mercadorias apreendidas em um posto fiscal com a justificativa de subfaturamento de nota. Os fiscais teriam afirmado que a Receita só liberaria a carga quando outras obrigações tributárias da empresa fossem quitadas.

Para a empresa, a justificativa da Secretaria de Fazenda caracteriza coação, já que os produtos transportados são perecíveis e a retenção, em casos em que exista conflito entre a nota fiscal e o que é transportado, só pode ser feita pelo tempo necessário à aferição da ilegalidade e à lavratura do auto de infração.

O mandado de segurança também se baseia em casos semelhantes julgados pelo Tribunal de Justiça, que garantiu ganho de causa aos impetrantes.

Em defesa, a Secretaria de Fazenda do Estado alega que não praticou o ato ilegal. Segundo a Receita, os agentes tributários estaduais que atuam no posto fiscal por onde as mercadorias ingressaram agiram em estrito cumprimento do dever legal.

Começa na segunda-feira prazo para alunos da UEMS fazerem rematrícula
Quem já é aluno da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) tem prazo de segunda-feira, 22 de janeiro, até a 3 de fevereiro para confirmar ...
Capes recebe até esta sexta-feira inscrições a 400 bolsas de estudo
A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) recebe até amanhã (19) inscrições para programas no exterior. São 400 vagas dis...
MEC antecipa data do Sisu; inscrições começam dia 23
A abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi antecipada para 23 de janeiro, conforme anunciou hoje (18) o ministro da Educaçã...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions