Justiça manda Estado reformar presídio de Corumbá
Decisão da Justiça, em caráter liminar, manda o Estado reformar o Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá, cidade que fica a 426 quilômetros de Campo Grande.
A decisão do juiz da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, é dessa terça-feira e atende a pedido da Ação Civil Pública ingressada pelo MPE (Ministério Público Estadual).
De acordo com o despacho do magistrado, o Estado tem 30 dias, a contar da data do recebimento oficial da decisão, para reformar a unidade penal. A Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) tem prazo legal de 60 dias para contestar.
Conforme a decisão, o Estado deverá reformar as celas e instalações sanitárias e de esgoto, incluindo a limpeza e desinfecção do ambiente. Além disso, deverão ser feitos reparos no telhado do presídio que sofre com problemas de infiltrações e gotejamentos.
E ainda, alternativamente, a decisão do juiz estabelece a transferência para outra unidade penal em Mato Grosso do Sul dos 190 detentos que ocupam as celas com goteiras e umidade, para que estes locais sejam interditados. Caso o Estado descumpra a decisão, estará sujeito a multa diária no valor de R$ 10.000,00.
Caso haja o pagamento de multa, o valor deverá ser revertido para o Conselho da Comunidade. "...que a multa diária ora fixada, caso haja sua incidência, deverá ser revertida para o Conselho da Comunidade desta comarca, uma vez que as poucas melhorias e obras realizadas no Estabelecimento Penal de Corumbá nos últimos anos foram custeadas na sua quase integralidade pelo referido Conselho", diz o magistrado.
A Ação Civil Pública foi movida após os problemas terem sido detectados pelo mutirão carcerário. O processo foi distribuído ao gabinete do juiz Eduardo Eugênio no dia 13 de outubro.
