Justiça manda prefeitura pagar 204% a mais por lotes

Sentença da juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, Maria Isabel de Matos Rocha, elevou em 204% o valor de uma área desapropriada para a construção de um conjunto residencial, em Campo Grande. No entanto, o grupo não se conformou com a decisão e recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar aumentar o valor da indenização.

Os 10.599 metros quadrados de área do Residencial Flores pertenciam à Realiza Incorporação Construção. Na época da desapropriação, o município propôs pagar R$ 41.551,67 pelos lotes de 5 a 11.

A perícia judicial constatou que o imóvel vale R$ 126.726,54, 204% acima do proposto pelo poder público. Após novas audiências, a prefeitura reviu a avaliação e dobrou o preço, para R$ 85.845,77.

A empresa também propôs nova avaliação, em que os lotes valeriam R$ 369.683,00. A magistrada acabou ficando com o valor da perícia judicial e determinou o pagamento de R$ 126.725,54.

Além disto, a prefeitura deverá pagar correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE, mais 12% de juros ao ano.