Justiça manda TCE disponibilizar espelho de prova a candidata
O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, determinou que Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul forneça o espelho da prova subjetiva do concurso público a uma candidata que concorreu ao cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, aplicada no dia 29 de setembro. A decisão foi tomada hoje (10) e manda o presidente da Comissão do Concurso, conselheiro Ronaldo Chadid, que reabra após a disponibilidade o prazo de dois dias para recurso.
O caso foi levado à Justiça após ser denunciado na imprensa por um grupo de 64 candidatos que realizou a prova e se sentiu prejudicado por não poder conferir os critérios usados na correção da prova aplicada, já que as respostas das questões e o espelho corrigido não foram disponibilizadas às pessoas que fizeram o concurso público. Queixam-se de que foi disponibilizado apenas o espelho da prova em branco, o mesmo para todos.
Dos 259 candidatos aprovados na prova objetiva, pelos critérios do Tribunal de Contas, apenas 28 passaram da prova subjetiva para a próxima fase, que é prova de títulos. De acordo com o edital, o concurso público é para preencher 50 vagas no total, sendo 30 para assumir de imediato e 20 para cadastro de reserva.
Ainda conforme o edital do concurso, o salário de Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas é de R$ R$ 6.259,55.
A determinação do juiz foi dada após a candidata Priscila de Souza Afonso Baggio entrar com mandado de segurança, com pedido de liminar para ter acesso ao espelho da prova corrigido. O juiz ainda ordenou que após a entrega do documento, seja reaberto o prazo de dois dias para que a candidata possa recorrer do referido resultado.
O Tribunal de Conta tem o prazo de 10 dias para disponibilizar o espelho da prova.
