Justiça suspende serviços de um dos Correios do Shopping

O Shopping Campo Grande é pequeno demais para abrigar duas agências dos Correios oferecendo os mesmos serviços.

Essa é a base da alegação da franquia dos correios instalada no primeiro piso, próximo ao Carrefour, desde 1994. A ECT (Empresa de Correios e Telégrafo) não teria respeitado a lei de espaço, que impede a instalação de outra loja a menos de um quilômetro, inaugurando em março de 2006, uma filial no piso térreo, próximo da Riachuelo, oferecendo os mesmos serviços.

O caso foi parar na Justiça Federal que em 1ª instância determinou que a filial não ofereça mais os mesmos serviços que já eram oferecidos pela franquia, como serviços postais.

A assessoria de imprensa dos correios de Campo Grande informou que ainda não recebeu a notificação. Mas que assim que receber suspenderá os serviços postais, mantendo somente os serviços de correspondente bancário do Bradesco e serviços de filatelia (atendimento aos colecionadores de selo).

A assessoria disse ainda que vai recorrer em segunda instância para reaver o direito de prestar todos os serviços da ECT e que a direção da empresa entende que há condições das duas lojas trabalharem com os mesmos serviços dentro do Shopping Campo Grande.

A decisão publicada hoje pelo juiz federal substituto Clorisvaldo Rodrigues dos Santos, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, determina que a ECT se abstenha de prestar serviços postais oferecidos pela franqueada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A franquiada alega que teve prejuízos desde a inauguração da loja filial dos correios e o movimento caiu 50%.