Justiça volta do recesso, mas com prazos suspensos para férias de advogados
Apesar da volta das atividades do Poder Judiciário ter retornado nesta quinta-feira, dia 7. Até o próximo dia 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, exceto as consideradas urgentes ou as relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados à prisão. Isso possibilita que os advogados consigam tirar férias.
No entanto, conforme a assessoria de imprensa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesse período os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.
Ainda de acordo com o TJMS, essa nova praxe decorre da publicação do Provimento nº 350, de 8 de setembro de 2015, que determinou a suspensão dos prazos processuais entre os dias 7 e 20 de janeiro, garantindo à classe dos advogados a possibilidade de tirarem férias durante o período.
O TJMS ressalta que a suspensão dos prazos processuais não traz qualquer prejuízo à população, já que o mesmo provimento garante à disponibilização, no site do Tribunal de Justiça, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, sendo mantido o atendimento ao público durante o período de suspensão dos prazos.
Tal norma também prevê que os oficiais de justiça poderão cumprir mandados de citação e intimações, as quais serão consideradas efetivadas somente no dia 21 de janeiro de 2016.
Como os magistrados e servidores retornaram às atividades hoje. A partir desta data, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.
