Lei em Fátima do Sul proíbe fumo em locais públicos

A Câmara Municipal de Fátima do Sul, município que fica a 245 quilômetros de Campo Grande, aprovou por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira (2), o projeto de lei 007/09, que proíbe o consumo de cigarro em ambientes de uso coletivo.

Pelo projeto, que altera e acrescenta artigos à lei municipal n°. 559, de 20 de outubro de 1989, fica também proibido o consumo de cachimbos, charutos, cigarrilhas, cigarros de palha e de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, tantos públicos quanto privados.

De autoria da vereadora Nilce Maria Bortolotto de David (PR), a proposta segue proibição aprovada em São Paulo, que combate o tabagismo em ambientes fechados, esclarece o site Fátima News.

Aprovado, o projeto de entende como recintos de uso coletivo ambientes de trabalho, de estudo, cultura, de culto religioso, lazer, esporte, entretenimento, áreas comuns de condomínio, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e até táxis.

A lei prevê que os responsáveis por esses locais façam advertência aos infratores sobre a proibição. Caso eles insistam na prática do fumo nesses ambientes, poderá ser usada força policial.

Moradores do município consultados pelo Campo Grande News consideram a medida positiva. Para o comerciante Luís Henrique Simão, de 48 anos, a aprovação da lei "já estava mais do que na hora".

Ele tem uma empresa de motores há dez anos e conta que não contrata ninguém que seja fumante. "Nem bituca de cigarro eu aceito que jogue aqui dentro. Eu odeio fumo", completa.

A secretária Leila de Oliveira, de 38 anos, elogia e iniciativa. "Quem não fuma não é obrigado a fumar pelos outros", defende.

Questionada sobre o incômodo que isso possa causar nos fumantes, ela argumenta que não tem em seu círculo de amizades ninguém com esse vício.