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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

19/09/2011 09:33

Liminar no TJ/MS proíbe mulher de se aproximar do ex-marido

Aline dos Santos

Desembargador aplicou disposições da Lei Maria da Penha

Criada para proteção à mulher, disposições da Lei Maria da Penha foram aplicadas para impedir que uma mulher se aproxime do ex-marido. A liminar foi deferida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, da 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A justiça definiu distância mínima de 100 metros, com multa de mil reais a cada descumprimento. Na decisão, o desembargador frisa que há o princípio da isonomia quando as agressões partem da esposa contra o marido, de forma a proporcionar o deferimento da liminar.

“Sem desconsiderar o fato de que a referida Lei é destinada à proteção da mulher diante dos altos índices de violência doméstica em que na grande maioria dos casos é ela a vítima”, informa o desembargador.

O marido recorreu da decisão do juiz de primeiro grau que havia indeferido essa espécie de medida, permitindo apenas o afastamento do lar conjugal, sob o fundamento de que não havia lei que autorizasse a imposição dessa restrição.

O homem alegou que vem sofrendo agressões físicas e verbais, expondo-o a vexame e humilhação, além de ser ameaçado de morte. As agressões ocorrem em seu local de trabalho, em casa e na presença do filho do casal. Ele apresentou boletins de ocorrência e fotos mostrando os ferimentos.

Para o desembargador, a medida tem o objetivo de proteção mútua, ou seja, pois evitaria possível atitude de revidar aos ataques da ex-companheira.

O descumprimento da decisão implicará em crime de desobediência, com possibilidade de prisão em flagrante.

A justiça também autorizou que o ex-marido possa gravar qualquer comunicação telefônica com teor de assédio moral ou ameaças, com vistas à futura admissão desses fatos como prova em juízo, na ação que tramita em primeiro grau.

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CONCORDO QUE A LEI TEM QUE PREVALESCER EMBORA SJA MULHER TEM QUE MOSTRAR RESPEITO PELOS SEUS SEMELHANTES.A AGRESSAO INDEPENDENTE DE ONDE QUER QUE VENHA ELA SO FAZ MAL, TEM SIM SIM QUE PARAR AS MULHERES, PRINCIPALMENTE EM SE TRATANDO DE AGESSOES JA QUE AS MESMAS COBRAM TANTO ISSO. EU SOU MULHER MAIS DEFENDO O RESPEITO, SO PROVALEÇEM DESSA LEI E ABUSAM. TEM QUE SER DETIDAS MESMO
 
silvana meira simao em 19/09/2011 12:33:17
parabens a justiça...pq com essa lei maria da penha as mulheres ficaram muito abusadas,elas gritam,xingam,humilham os homens e mandam eles agredi-las,pq sao apoiadas por essa lei,dai o homem tem sangue quente e nao aguenta desaforo de homem e muito menos de mulher acabam matando,na verdade a lei foi criada para protege-las,porem elas agridem e nao podem ser agredidas.
 
franciely di paula em 19/09/2011 10:03:17
Parabéns ao Desembargador................
Nunca se pode se esconder atrás de Lei alguma para criarem constrangimentos.
É fato e notório que como escrever a e-leitora, muitas se escondem através dessa Lei.
Justiça é cega, certo? E não apalpa ninguém. Pelo menos deveria
 
Orlando Lero em 19/09/2011 01:15:22
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