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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

02/04/2012 08:19

Maioria reprova proposta que dá ao Congresso última palavra sobre demarcações

Fabiano Arruda

A maioria dos leitores que participaram de enquete do Campo Grande News na última semana discorda de proposta aprovada em comissão, que dá ao Congresso Nacional a prerrogativa da “última palavra” sobre demarcação de terras indígenas.

Do total de internautas que participaram 67,92% disseram “não” concordar com a aprovação da proposta, enquanto 32,08% votaram “sim”.

O assunto ganhou repercussão após a Câmara Federal ter aprovado no último dia 21 o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas.

Segundo informações da Agência Brasil, em tramitação no Congresso há 12 anos, a PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

A nova enquete do site nesta semana quer saber: “Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) diz que só o teste do bafômetro e o exame de sangue podem atestar que um motorista dirigiu alcooolizado. Você concorda?”.

O tema virou polêmica na última semana, após a decisão do STJ, sob o argumento de que os condutores se recusarão em grande maioria a serem submetidos aos testes.

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