A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

27/03/2012 10:24

Famasul comemora PEC que dá ao Congresso decisão sobre terra indígena

Aline dos Santos

Proposta tira da Presidência da República a atribuição de demarcação

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) comemorou a aprovação da PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição), que dá ao Congresso Nacional prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas.

Na semana passada, a proposta ganhou o aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara Federal. “O congresso pode e deve deliberar sobre a demarcação de terras, pois a questão agrária é estratégica para o país e não pode ocorrer de forma lateral“, afirma o presidente da Famasul, Eduardo Riedel.

Aprovada na comissão por 38 votos a favor e dois contra, a PEC teve apoio dos parlamentares sul-mato-grossenses Fábio Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).

“O direito dos indígenas deve ser respeitado, nos termos da Constituição, da mesma forma que deve ser respeitado o direito de propriedade dos produtores“, salienta Riedel.

Aprovada a admissibilidade da PEC, cabe agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Se aprovada nesta comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, para, em seguida, ser votada no Senado.

Pelos procedimentos em vigor atualmente, a homologação de terras indígenas inicia a partir de uma avaliação da Funai (Fundação Nacional do Índio), passa pela homologação do Ministério da Justiça e segue para a sanção da Presidência da República.

Conforme a Famasul, o Estado tem 27 terras indígenas regularizadas. Do total, oito estão em fase de estudo para ampliação. Somadas às homologadas, declaradas, delimitadas e em estudo, são 46 os territórios indígenas que se pretende criar no Estado. Ainda de acordo com a federação, há 47 propriedades rurais invadidas em Mato Grosso do Sul.

Em 2008, o governo federal deflagrou processo de vistoria para demarcação de terras indígenas. Os produtores rurais acionaram a Justiça para impedir a visita dos antropólogos e o processo só foi retomado no fim de 2011.

Ruralistas querem que Congresso decida sobre homologação de terras indígenas
Brasília - A bancada ruralista na Câmara dos Deputados está empenhada na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que prevê a transfe...
Interrogatório de Lula na Operação Zelotes é marcado para fevereiro de 2018
A Justiça Federal em Brasília marcou para o dia 20 de fevereiro de 2018 os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho ...
Senado aprova desconto de dívidas de produtores rurais e texto segue para sanção
O Senado concluiu a votação, nesta quinta-feira (14), do projeto que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais, estabelecendo descontos...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions