Mais de cem empresas são notificadas por não cumprirem lei de aprendizagem

Mais de cem empresas foram notificadas por não cumprem a Lei de Aprendizagem em Mato Grosso do Sul. Segundo a Superintendência Regional do Trabalho, apenas 31% da cota de aprendizes prevista em lei são preenchidas no Estado, deixando cerca de 9 mil jovens de fora do programa nacional.

Hoje, em Mato Grosso do Sul, existem cerca de 4 mil aprendizes contratados, que preenchem apenas 31% do determinado por lei. Em Campo Grande, são 2.259 jovens, o que equivale a 48% da cota legal. Dourados também cumpre quase metade da cota: são 629 aprendizes no mercado de trabalho, cerca de 47%.

Em Três Lagoas, deveriam ser contratados 896 adolescentes e jovens, mas apenas 310 estão empregados. Já em Corumbá são 113 aprendizes, o que corresponde a 30% da cota prevista em lei.

A Lei da Aprendizagem estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes, que em percentual pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Apesar da obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.

"A aprendizagem é um excelente meio de inserção do adolescente no mercado de trabalho. É a forma que a legislação permite, abrangendo duas características: o combate ao trabalho infantil, por meio da correta inserção do adolescente no mercado de trabalho, e o incentivo à permanência na escola, porque para que ele possa ser contratado como aprendiz, necessariamente, precisa estar matriculado no ensino regular, que é um direito básico garantido nessa faixa etária", explicou a procuradora do MPT-MS Cândice Gabriela Arosio.

No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, já na condição de aprendiz, jovens entre 14 e 24 anos incompletos, que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio, podem participar. A lei estabelece ainda que a contratação deve ter prazo de até dois anos e que durante o tempo de trabalho, os contratados não pode deixar os estudos.

Ainda conforme o Ministério Público do Trabalho, empresários que participam do programa proporcionam a inclusão social com o primeiro emprego e contribuem para a formação dos “futuros profissionais do país, assegurando direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário”.

Segundo levantamento, 403 mil adolescentes foram inseridos por meio do programas em 2015, sendo que, desse total, mais de 50% dos que concluíram o contrato permanecem na empresa.

Feria de Aprendizagem - As empresas deverão participar da 3ª Feira de Aprendizagem de Mato Grosso do Sul, que será realizada nesta quinta-feira (16), às 13h30, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em Campo Grande. A iniciativa faz parte da 3ª Semana Nacional de Aprendizagem, que tem com o objetivo de aumentar o número de aprendizes e combater o trabalho infantil

"Escolhemos empresas de Campo Grande que têm cotas a cumprir e que nunca realizaram aprendizagem. Muitas empresas, inclusive, têm cotas pequenas, mas ainda não fizeram a inserção desses adolescentes. E também foram notificadas empresas do interior do Estado que fazem parte do setor rural da economia para que possam conhecer o Senar e implementar a aprendizagem rural", explica a procuradora.

Além de palestras técnicas, haverá estandes do SEST SENAT, SENAR, SENAI, SENAC, CIEE, Instituto Mirim, Funsat, Secretaria Municipal de Assistência Social e ONG Salesianos Ampare. Empresários de Campo Grande, Nova Alvorada do Sul, Naviraí, Nova Andradina, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Costa Rica e Bataiporã receberão orientações sobre a legislação e os cursos oferecidos pelo Sistema S para o cumprimento da cota legal de aprendizagem.