Ministro revoga liminar e TJ mantém promoção de 4 juízes
Com a revogação da liminar pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, suspendeu decisão de 22 de abril deste ano e manteve a promoção de quatro magistrados.
Os magistrados Cíntia Xavier Letteriello Medeiros, Denize de Barros Dódero, Ricardo Gomes Façanha e César Castilho Marques vão tomar posse, respectivamente, da 2ª Vara de Família, da 18ª, 19ª e 20ª Vara Virtual, todas da Comarca de Campo Grande.
José Paulo Cinotti não assumirá a 17ª Vara Virtual porque renunciou, segundo despacho de Martins publicado na edição do Diário da Justiça desta terça-feira.
O presidente do TJ justificou que revogou a sua decisão porque o ministro Eros Grau, do STF, suspendeu liminar de abril cancelando as promoções. Na semana passada, o ministro encaminhou fax anunciando a revogação da liminar.
Em novembro do ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considerou ilegais "permutas entre magistrados" em duas varas de Campo Grande, que garantiram a promoção de juízes novatos sem a realização de concurso. Os titulares fizeram manobra para que os juízes auxiliares assumissem as vagas.
O Tribunal de Justiça também publicou os editais para concurso de remoção de magistrados para preencher a 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e 17ª Vara Virtual de Campo Grande. Também está promovendo seleção interna para a 2ª Vara de Ivinhema.
