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Cidades

Monitoramento por câmeras em escolas pode virar Lei

Por Redação | 22/10/2009 07:09

Projeto de Lei do deputado coronel Ivan (PRTB), que tramita na Assembléia Legislativa, pretende tornar obrigatória instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

A intenção é prevenir e apurar atos criminosos ou que atentem quanto à segurança da comunidade escolar e preservação do patrimônio da escola.

O projeto determina que a gravação deverá ocorrer de forma ininterrupta e sem que as imagens sejam apagadas por pelo menos 180 dias. Por outro lado, as câmaras também devem ser instaladas de forma que preserve a privacidade dos alunos e funcionários.

Além disso, as escolas também terão que afixar aviso sobre a existência de câmeras. Outra determinação é que o sistema de segurança das escolas seja integrado ao Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança).

Caso o projeto seja aprovado e a Lei sancionada os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem.

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