MPE e junta interventora fazem reunião na Santa Casa
O promotor Mauri Valentim Ricciotti e a promotora Daniele Borghetti Zampieri estão reunidos com técnicos da junta interventora da Santa Casa. Nesta quarta-feira, os dois representantes do MPE (Ministério Público Estadual) também já estiveram reunidos com representantes do MPF (Ministério Público Federal), MPT (Ministério Público do Trabalho), Procuradoria do Município de Campo Grande e Procuradoria do Estado.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, foram discutidos os riscos de problemas no atendimento ou paralisação do corpo técnico caso a gestão do hospital retorne à ABCG (Associação Beneficente Campo Grande). O MPE estuda a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Até 2005, quando a administração foi assumida por uma junta interventora formada por município e Estado, a gestão do maior hospital de Mato Grosso do Sul cabia à associação.
Na última sexta-feira, a ABCG tomou posse como pessoa jurídica responsável pela administração da Santa Casa, em cumprimento à decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, que derrubou a liminar dada em dezembro pelo juiz Dorival Santos, que mantinha a intervenção do poder público sob o hospital. No mesmo dia a prefeitura de Campo Grande publicou decreto requisitando os bens do hospital, recurso que utiliza há três anos.
A sexta-feira foi marcada por polêmica. O presidente da ABCG, Esacheu Nascimento, foi à Santa Casa para tomar posse, mas o ato foi considerado sem valor pelo procurador jurídico do município, Ernesto Borges, e pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Conforme o procurador, a decisão do TJ era aplicável apenas sobre o pedido de intervenção (solicitado pelo MPE, MPF e MPT) e não invalidava o decreto de requisição publicado pelo Executivo. Três horas depois, após reunião entre o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) e Esacheu Nascimento, foi definido que a administração do hospital seria compartilhada.
