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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

04/07/2008 18:15

MPE investiga transporte intermunicipal de vans

Redação

O MPE (Ministério Público Estadual) pediu informações à Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) acerca do transporte intermunicipal feito por vans. A medida é decorrente de um ofício no qual entidades de defesa do consumidor também cobram esclarecimentos acerca do assunto.

No documento formalizado pelo Cedampo (Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares) e pela Abccon (Associação Brasileira da Cidadania), os representantes das entidades questionam quem autoriza o transporte feito por vans e como é feito o controle do serviço.

O presidente da Agepan, Anízio Tiago, explica que o MPE, por meio da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, quer saber como é concedida a autorização aos vanzeiros, se os motoristas emitem bilhete de passagem e qual a cobertura em relação a acidentes.

Tiago esclarece que a Agepan, órgão responsável pela emissão de licenças para circulação dos veículos, respondeu aos questionamentos. Ele explica ainda que os vanzeiros não emitem bilhete de passagem, porém, possuem seguro, de acordo com a lei.

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