MPE recomenda desocupação de áreas ocupadas por CTG e moradores do Buriti
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à Prefeitura de Campo Grande que tome medidas para liberar uma rua ocupada pelo CTG Tropeiros da Querência e áreas de circulação de pedestres invadidas por moradores no Buriti. Os editais que regulamentam os procedimentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19) no Diário Oficial do órgão, ambos já são alvos de ações civis públicas.
Executivo tem 30 dias para informar ciência e concordância acerca das medidas, a não aceitação por parte do poder pode acarretar em omissão no dever de agir.
Conforme os autos do procedimento que envolve o Centro de Tradições, o caso veio à tona após denúncia. A área em que a entidade ocupa é composta por dois terrenos públicos com uso autorizado pela Prefeitura por meio de termos de permissão, que valem por tempo indeterminado. No entanto, entre os dois lotes passa a rua Nicomedes Vieira Rezende, que foi fechada sem autorização para unir os dois terrenos.
Perícia feita no local a pedido da Justiça comprovou que o Centro está ocupando 9.353,22 m², enquanto os termos de permissão autorizam, juntos, 6.030 m². Moradores da região reclamaram e a Prefeitura chegou a ajuizar ação demolitória, mas desistiu, tendo em vista que a entidade tentou acordo para resolver a situação, se propondo, inclusive, a comprar as áreas.
Para o denunciante, a entidade está “abusando da complacência do poder público”, uma vez que utiliza espaço que pertence à cidade como se fosse particular.
Em ofício encaminhado no dia 15 de janeiro deste ano, a Prefeitura alegou que o CTG tem desenvolvido atividades sociais em benefício de Campo Grande por meio de seus eventos para a manutenção da cultura de uma dos povos que ajudaram a compor a capital sul-mato-grossense. No entanto, ainda há discordância acerca da via pública.
O Campo Grande News ligou para o CTG, mas ninguém atendeu às ligações. Também tentou contato por celular com o vice-presidente, que também não atendeu à chamada. Foi deixada mensagem pedindo retorno, o que não ocorreu até a publicação desta reportagem.
Travessia – Já no caso do bairro Buriti, conforme os autos, quando o conjunto foi projetado, estavam previstos, em praticamente todas as quadras, corredores de passagem de pedestre entre as casas dos moradores ligando ruas. No entanto, algumas pessoas fecharam esses espaços, montando, inclusive, estabelecimentos comerciais.
A Prefeitura informou ao MPE que algumas dessas áreas foram regularizadas por instrumentos de compra e venda, outras não, tendo os moradores sido inclusive notificados a respeito. Levantamento constante no inquérito aponta que existem 22 passagens de pedestres na região. São oito ocupações, sendo três delas regulares e o restante, irregular.
