MPE vê ilegalidade em acúmulo de cargos por médico e continua investigação
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) quer apurar eventual dano aos cofres públicos no acúmulo de cargos do diretor-clínico do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, Alexandre Frizzo. A 31ª Promotoria de Justiça abriu um inquérito em 2015 e, agora, pede a continuidade das investigações.
O procedimento aberto em março passado apura se o servidor acumulava cargos no serviço público de saúde do Estado e por atuar mesmo após ter sido aposentado.
Conforme publicação do Diário Oficial do Ministério Público, desta sexta-feira (20), foi comprovada a cumulação de “mais de dois cargos públicos de médico, em manifesto desrespeito à Constituição Federal”, traz um trecho. Além disso, o médico havia também cumulação posterior de uma aposentadoria por invalidez de cargo municipal com o exercício de dois cargos estaduais.
Para o Ministério Público, a situação configura ato de improbidade administrativa e, por isto, impõe-se, segundo a instituição, a apuração de eventual dano ao erário, “haja vista que o ressarcimento do dano causado ao erário é imprescritível, podendo ser manejado através de ação civil pública”.
A reportagem do Campo Grande News procurou o governo para saber a situação atual do médico, mas não obteve resposta até o fechamento e publicação deste texto. Na ocasião da abertura do inquérito, Frizzo negou qualquer irregularidade e afirmou que foi desligado da função que exercia na Saúde de Campo Grande em 2007 em função de complicações decorrentes de um infarto e um AVC (Acidente Vascular Cerebral).
De acordo com Frizzo, na época, ele era lotado na Prefeitura e no Governo do Estado e por ter ficado debilitado foi afastado das funções nas duas esferas. O médico explica que a Prefeitura não iria mais o “integrar” no quadro de funcionários e lhe concedeu aposentadoria. No entanto, no Estado, ele foi reintegrado após passar por um período de readaptação.
Segundo ele, a situação também foi questionada pelo MPE em 2008, no entanto, não foi comprovada nenhuma irregularidade. Questionado sobre os motivos em que a denúncia teria sido novamente “provocada”, Frizzo alegou, na época, questões políticas.
