MPF notifica Incra por falta de água em assentamento
O MPF (Ministério Público Federal) notificou o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pelo abastecimento irregular de água no assentamento rural São Gabriel, localizado em Corumbá, município que fica a 426 quilômetros de Campo Grande. No local, o sistema de abastecimento de água que custou R$ 400 mil e deveria atender as famílias está inativo.
De acordo com o Ministério Público, o sistema foi construído em 2007, mas apenas um ano após a instalação já começou a apresentar problemas. Em março deste ano, deixou de funcionar completamente, o que fez com que 300 famílias do assentamento sofressem com a falta de água.
Para atenuar o problema, os assentados passaram a utilizar a água de caminhões-pipa e até de um brejo existente no local. Por conta da precariedade das condições em que as famílias do assentamento tem vivido, o MPF, por meio do procurador Carlos Humberto Prola, recomendou ao Incra a correção dos problemas no abastecimento de água.
Durante vistoria realizada pelo MPF no assentamento, ficou constatado que não houve projeto básico nem executivo para a execução da obra; nem qualquer estudo geológico que tratasse da possibilidade de perfuração de novos poços tubulares; não houve estudo de vazão dos poços existentes na propriedade; nem houve acompanhamento da execução da obra por parte dos engenheiros do Incra.
Segundo o Ministério Público, não houve ainda qualquer análise do recebimento da obra por parte do engenheiro do Incra, o que foi feito pelos próprios assentados junto com um técnico do Instituto, que não é engenheiro.
Cerca de cem famílias do local permanecem sem acesso ao sistema de abastecimento de água, de acordo com o MPF. Por conta disso, o Ministério Público quer firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Incra para estabelecer um cronograma com previsão de restabelecimento do sistema e do fornecimento de água para os assentados.
