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Campo Grande, Domingo, 22 de Outubro de 2017

17/07/2009 11:44

MPF pede fim de sigilo no processo de escuta em presídio

Redação

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça para que seja afastado o segredo do processo que apura gravação de cenas internas no presídio federal de Campo Grande.

O pedido, encaminhado à 5ª Vara da Justiça Federal, solicita a abertura do processo para consulta pública, excluindo-se as mídias que contêm vídeos e áudios.

O argumento é que matérias jornalísticas relacionadas aos fatos estão sendo divulgadas, levantando suspeita sobre gravações ilegais.

Os vídeos também teriam sido postados no site youtube, o que, segundo o MPF, legitimaria o afastamento do segredo de Justiça.

As gravações no "parlatório", local onde os advogados e presos conversam, foram denunciadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais.

Nesta semana, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) informou que acionará o Conselho Federal da entidade para que formalize no TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo um mandado de segurança contra a gravação das conversas.

A medida poderá acarretar em anulação de processos em que os áudios foram usados como provas.

Para fundamentar o mandado de segurança, o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, ressaltou que a Constituição prevê inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo na comunicação entre advogados e clientes.

As conversas foram monitoradas por pelo menos oito meses. O pedido da OAB é embasado com CDs e fitas que comprovam a prática. Contudo, a entidade não divulgou o teor devido ao segredo de justiça.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais também denunciou a gravação de visitas íntimas no presídio ao Campo Grande News com exclusividade, há 2 meses. Um dos integrantes do sindicato foi alvo de atentado no início do mês.

O presídio federal é endereço de presos como o traficante Fernandinho Beira-Mar e chefes e integrantes de milícias cariocas.

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