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20/06/2014 11:50

MPF pede que Funai seja multada em R$ 1,7 milhão por atraso em demarcação

Aliny Mary Dias
Indígenas aguardam demarcação de terras em várias cidades do Estado (Foto: Divulgação/MPF)Indígenas aguardam demarcação de terras em várias cidades do Estado (Foto: Divulgação/MPF)

O descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o MPF (Ministério Público Federal) em 2007 pode render multa de R$ 1,7 milhão à fundação. Tudo porque demarcações de terras indígenas não ocorreram no prazo estipulado.

Segundo o MPF, o órgão pedirá à Justiça a execução da multa, que tem valor diário estimado em R$ 1 mil. A presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, foi oficiada e o ministério pede que ela seja responsabilizada pelos atrasos.

O MPF afirma ainda que com os atrasos, as mesas de diálogo realizadas entre o Governo Federal e produtores acabam sendo vista como ineficientes.

Na época da assinatura do documento, a Funai ficou responsável por entregar relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas no Estado. A fundação também deveria ter encaminhado ao Ministro da Justiça, até 19 de abril de 2010, os procedimentos sobre demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, mas o prazo não foi cumprido.

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