MPF pediu gravações em presídio, aponta investigação

O relator do processo que investiga denúncias de gravações ilegais no Presídio Federal de Campo Grande, Almino Alfonso Fernandes, veio ao Mato Grosso do Sul para descobrir o motivo que levou o Ministério Público Federal a solicitar a gravação de conversas entre advogados e clientes dentro da unidade.

Representante do Conselho Nacional do Ministério Público, ele diz que já existe a confirmação de que o monitoramento ocorreu, e a pedido do MPF, o que é ilegal. "Não existe nada que garanta esse tipo de procedimento. A comunicação entre advogado e preso é um direito pleno, Não há justificativa".

A denúncia foi feita no ano passado em reportagem do Campo Grande News, procurado por agentes penitenciários federais que discordavam com as escutas.

Um ano depois, o processo começa a andar depois da intervenção da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul, que pediu a investigação sobre o desrespeito ao direto de advogados de sigilo na comunicação com os presos.

Cds com gravações foram entregues à OAB, mas a entidade não divulgou quais são os advogados monitorados, nem os nomes dos presos.

Apesar de já partir com a afirmação de que ilegalidade foi cometida pelo MPF, o relator diz que ainda é preciso saber qual a dimensão do problema e de onde partiu a autorização para as escutas.

Os responsáveis dentro do MPF devem responder procedimento administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público.

Almino Alfonso comenta que durante as investigações, também foi confirmado que todos os presídios federais do País foram construídos já com estrutura que possibilita gravações de audio e vídeo em salas de conversas com os advogados, os chamados parlatórios, e até em salas de visitas íntimas.

As primeiras denúncias dos agentes, feitas ao Campo Grande News em abril de 2009 tratavam de imagens feitas de visitas íntimas, o que não foi confirmado, garante o relator do processo no CNMP.

Almino Alfonso tem reunião em campo Grande com procuradores na sede da Procuradoria Geral da República em Mato Grosso do Sul.

A OAB quer descobrir quantas escutas foram feitas desde 2006, quando o presídio foi inaugurado na Capital. "Suspeitamos que a Polícia Federal tenham feito as escutas", diz o presidente da entidade Leonardo Duarte.

No dia 29 de março, representantes da ordem estiveram na unidade e constataram a presença dos equipamentos.

No ano passado, o juiz federal Odilon de Oliveira , então corregedor do Presídio Federal, garantiu que nenhuma escuta é feita sem ordem judicial, e que a estrutura pronta para o monitoramento está disponível para assegurar esse recurso de investigação, caso seja necessário.

Depois que a denúncia veio á tona, uma das justificativas para as gravações foi suposto plano contra autoridades do Estado, que teria sido articulado por Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlo Abadia, traficantes presos em Campo Grande, o segundo já extraditado do País.

"Isso fere o direito pleno de comunicação entre advogado", protesta Almino Alfonso.