MPF propõe ação contra cobrança para entrega de diploma

A Procuradoria da República em Três Lagoas propôs ação civil pública contra a Fachasul (Faculdade de Chapadão do Sul), para que a instituição de ensino deixe de cobrar a expedição do diploma de Curso Superior dos acadêmicos. Conforme a assessoria do MPE, a ação, com pedido de antecipação de tutela, foi instalada a partir de procedimento administrativo instaurado para apurar a cobrança do serviço em seis instituições de ensino do Bolsão, a partir de denúncias feitas em 2007.

Dentre as citadas, foi comprovada a cobrança na Aems (Faculdades Integradas de Três Lagoas) e a Fachasul. Outras instituições nada cobravam pelo serviço ou afirmavam oferecer a opção de diploma em papel simples (sem custo) ou em papel ou couro especiais, pelo que era cobrado certo valor. A Aems e a Fachasul receberam recomendação para suspender a cobrança.

Enquanto a Aems informou que acataria a recomendação do MPF e não realizaria mais a cobrança ilegal, a Fachasul não se manifestou sobre o acatamento ou não da recomendação, levando a abertura de ação civil pública na Justiça Federal de Três Lagoas.