A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

15/09/2012 17:58

MPT e sindicato defendem aplicação imediata da lei do descanso

Fernando Cesar de Oliveira, Agência Brasil

Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) divulgaram ontem (14) uma carta na qual defendem a "revogação imediata" da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que suspendeu por até seis meses o cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros.

Publicada na última quinta-feira (13) no Diário Oficial da União, a Resolução nº 417 do Contran prevê que, em até 180 dias, os ministérios do Trabalho e dos Transportes definam uma lista das rodovias federais com pontos de parada que preencham as condições sanitárias e de conforto exigidas por lei. A ideia é que a aplicação de multas ocorra apenas nessas estradas.

No documento, o MPT e a confederação repudiam a resolução do Contran. "Ilegal e arbitrariamente, [a resolução] vem ferir de morte a histórica conquista materializada na Lei nº 12.619/2012", diz trecho da carta. "Teríamos, então, as rodovias da morte e as rodovias da vida, o que seria cômico, não fosse trágico."

Entre os signatários do documento estão o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do MPT, e Omar José Gomes, presidente da confederação. Dirigentes de entidades sindicais filiadas à entidade também assinam a carta, lançada durante seminário em Manaus.

"O Contran [..] acaba por prestigiar o interesse de um pequeno grupo da sociedade em detrimento de centenas de milhares de vidas", diz o texto.

"Na terça-feira, vamos ter uma reunião em Brasília para discutir o assunto com a confederação patronal [Confederação Nacional do Transporte, CNT] e com o MPT", informou Epitácio Antônio dos Santos, dirigente da CNTTT, em entrevista à Agência Brasil. "Se o Contran não voltar atrás, vamos entrar em greve em outubro para que a lei seja cumprida. Também estamos estudando a possibilidade de exigir esse cumprimento por meio de ações judiciais."

Conforme a nova legislação, os motoristas devem fazer uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com no máximo duas horas extras, além de uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. A lei alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro. A resolução do Contran não afeta a fiscalização do cumprimento dos dispositivos alterados na legislação trabalhista.

No final de julho, caminhoneiros fecharam estradas em diversas regiões do país, em protesto contra a nova lei. Na ocasião, a CNTTT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), denunciaram a ocorrência de locaute (greve patronal).

Câmara de Vereadores entrega meio milhão de reais em emendas parlamentares
A Câmara Municipal de Costa Rica, a 305 quilômetros de Campo Grande, realiza nesta segunda-feira (dia 11) três sessões, duas delas especiais. Às 14h ...
Município de Itaporã comemora 64 anos de emancipação neste domingo
Conhecido como Cidade do Peixe, Itaporã, distante 227 km de Campo Grande, comemora 64 anos de emancipação neste domingo (10). A prefeitura municipal ...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions