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18/10/2013 18:03

Municípios ganharão software e treinamento para abrir contas à população

Lidiane Kober

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), através das Promotorias de Patrimônio Público e Social em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), vai ajudar os municípios a integrar o Programa Brasil Transparente para garantir na prática o acesso da população à Lei de Acesso à Informação.

Nesta sexta-feira (18), o procurador-geral de Justiça em exercício, Paulo Alberto de Oliveira, recomendou a todos os promotores de Justiça do MPE-MS a fim de adotar as medidas cabíveis para a implementação do programa.

“A corrupção é um fenômeno que afeta negativamente a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento”, justificou Oliveira.

Para ele, “o Ministério Público, por evidente vocação constitucional, deve buscar, cada vez mais, intensificar a luta sistemática contra a corrupção, não apenas com medidas punitivas, mas ampliando as ações preventivas”.

Segundo Cristiane Mourão Leal Santos, promotora de Justiça da Capital e Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça, atualmente 21 dos 79 municípios do Estado aderiram ao Programa Brasil Transparente. “Ainda faltam muitos e por isso peço o empenho de todos os Promotores de Justiça de Patrimônio Público e Social para que a Lei de Transparência e a Lei de Acesso à Informação sejam cumpridas no Estado”, apelou.

Gratuito - A implantação do programa nos municípios de Mato Grosso do Sul será possível através do software denominado e-Sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), a ser oferecido gratuitamente pela CGU, por meio de termo de adesão, aos municípios, de modo a disponibilizar o acesso de informações de interesse público na internet, em razão da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011.

O Programa Brasil Transparente oferecerá ainda capacitação de agentes públicos por meio de seminários, cursos e treinamentos presenciais e virtuais, sobre transparência, governo aberto e acesso à informação e distribuirá material técnico, além de disponibilizar o código fonte do e-Sic.

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