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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

28/01/2011 09:33

Horário da Justiça deve ser mantido à tarde, com plantão pela manhã

Marta Ferreira
Luiz Santini vai assumir presidência do TJ a partir de terça-feira. (Foto: João Garrigó)Luiz Santini vai assumir presidência do TJ a partir de terça-feira. (Foto: João Garrigó)

O desembargador Luiz Carlos Santini deixa hoje a presidência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em Mato Grosso do Sul para assumir, na próxima terça-feira, o comando do TJ (Tribunal de Justiça). Santini assume o cargo já com a tarefa de decidir sobre um assunto polêmico: a mudança de horário na Justiça Estadual.

Desde setembro, as comarcas só funcionam no período da tarde, mudança adotada para economia de gastos. Quando adotado, o prazo da medida emergencial foi previsto para terminar em 28 de fevereiro.

Santini disse que já está estão sendo feitos estudos para definir “qual será a melhor forma de garantir a prestação jurisdicional no Estado”. Ele não adianta que caminho deve ser adotado, mas sinalizou que não dever nem o atual expediente concentrado no período da tarde nem o de antes, o dia todo.

Segundo o que o novo presidente do TJ afirmou, o caminho mais provável é que seja adotado um sistema “híbrido”, em que sejam mantidos funcionários de plantão de atendimento pela manhã, com a concentração de horário à tarde.

Conforme o desembargador, a partir da experiência desses meses com o horário concentrado à tarde, está sendo estudado o “melhor caminho”.

A alteração do horário no TJ se transformou em uma batalha judicial, após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) mover ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a medida.

Santini disse que o componente polêmico da mudança também está sendo considerado nos estudos para avaliação do que vai ser feito a partir de 28 de fevereiro.

Além do aspecto relacionado à imagem pública do Tribunal, arranhada por essa briga, a situação que motivou a mudança de horário também mudou, já que o orçamento do Tribunal para 2011 terá mais recursos repassados pelo Governo do Estado, com o aumento do duodécimo repassado pelo Executivo, de 6,3% da receita corrente líquida para 6,8%, o que vai significar um montande de R$ 450 milhões para a Justiça Estadual neste ano.

Santini diz que, mesmo com esse ganho de 0,5% da receita estadual para o TJ, não é garantia de que voltar ao expediente de dia todo não signifique colocar as finanças do Tribunal em risco.

Segundo ele, de setembro a dezembro, a economia com pessoal com o horário concentrado à tarde foi de meio milhão de reais. “O que estamos estudando é uma forma de garantir o atendimento das pessoas e ainda continuar economizando”.

De acordo com ele, um dos fatores que está sendo levado em conta é a chamada produtividade nas varas, ou seja, o número de feitos processados antes e depois da mudança de horário.

“Consoante os elementos que me foram fornecidos, o trabalho da atual administração concentrando o expediente forense deu como resultado um aumento na produtividade, de sorte que a manutenção ou não da redução do horário é algo a ser examinado com cautela, mas desde já pretendendo estabelecer um plantão no período matutino para atendimento dos advogados”.

Desafio- Se a questão do horário é a primeira a ser definida pelo novo presidente do TJ, o objetivo maior, segundo ele, é “mostrar que não tem nada daquilo que foi falado no Judiciário de Mato Grosso do Sul”.

Aquilo a que o magistrado se refere são as denúncias contra membros do Poder Judiciário surgidas no ano passado, durante a Operação Uragano, que levou à renúncia do então prefeito de Dourados, Ari Artuzi.

Em uma das gravações feitas como parte das investigações, o deputado Ary Rigo (PSDB), derrotado nas eleições de outubro, fala de repasses ilegais tanto para o Judiciário quando para o MPE (Ministério Público Estadual).

As denúncias motivaram investigações no MPE, MPF e apressaram a realização de uma inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça em Mato Grosso do Sul), realizada em dezembro.

Sobre o resultado da inspeção, Santini diz estar tranqüilo. “Ela demonstrará a existência de boas práticas neste Poder”, resume.



Foi péssima a mudança, se a justiça já era lenta, agora parou de vez. Acho que vou aproveitar o horário da manhã livre e fazer engenharia e mudar de profissão.
 
Célio rosa em 28/01/2011 11:07:26
Parabens Marta pela materia: clara, enxuta e informativa. Sobre a questao, gostaria de opinar. Pode ? La vai: eu sou bacharel, ainda nao fiz o exame de ordem, mas percebo que a atual oab-ms e muito fragil, nao luta, nao tem aparicao na sociedade, e timida demais, e, por conta disso o TJ-MS atropelou e acabou com o atendimento de manha prejudicando a populacao. Ja que a oab-ms esta quieta, o povo tem que falar.
 
Felipe Carlos Rodrigues Alves em 28/01/2011 10:06:04
Felipe Carlos, de que adiante uma OAB que aparec como a do Fábio Trad, se é pra fazer demagogia pra colher dividendos eleitorais? agora o cara é deputado federal, usou a OAB para se aparecer e ganhar a mídia.
 
joao de deu em 28/01/2011 03:54:42
Mayolino, ou você é funcionário do Judiciário ou filho de juiz ou Desembargador, não é possível você não enchegar que a justiça já era lenta e agora ficou mais ainda com esse horário reduzido.
Juiz tem de trabalhar pelas manhãs igual todo cidadão comum, porque esse negócio de só meio expediente? Isso é coisa de político, se juiz quer ser político, pede demissão e vai disputar eleição.
Na padaria Pão e Tal você encontra muitos juízes e juízas, principalmente do interior, às sextas e segundas, ou seja, só trabalham terça, quarta e quinta.
CNJ neles, pois a OAB é muito fraca, não faz nada, sumiu depois que o Fábio Trad deixou de ser presidente.




 
josé carlos de santis machado em 28/01/2011 03:36:30
Eu sabia que depois que reduzisse o horário, nunca mais voltaria pelas manhãs, afinal, os juízes tem de fazer ginástica, ficar conversando de política nas padarias do Jardim dos Estados, e os lotados no interior usam as segundas-feiras pelas manhãs para irem para suas comarcas, pois TODOS sem exceção moram em Campo Grande no fim de semana e a Corregedoria e a OAB (a mais fraca que eu já vi na história, por sinal), não faz nada, infelizmente.

O que adianta a força de trabalho de servidores ficar disponível à tarde toda, sem não tem juiz prá trabalhar?

Juiz é funcionário público como um outro qualquer, tem de trabalhar o dia todo e parar de achar que são autoridades políticas (uns se dizem agentes políticos, que besteira) e dar satisfação a quem paga os seus salários, isso sim !!!

O Tribunal de MS é rápido (há 2 ou 3 Desembargadores lentos, mas o resto é rápido), mas o fórum, Deus do Céu, é uma lentidão só ....

Acorda OAB, Acorda MP, acorda Mato Grosso do Sul



 
marcos césar de brites em 28/01/2011 03:32:45
Há muita desinformação sobre a concentração de expediente do TJ/MS. Pessoas desinformadas dizem que a população saiu prejudicada com essa mudança. O que ocorreu com a mudança foi que os funcionários que trabalhavam de manhã ( das 07:00 às 13:00 hs) passaram a trabalhar no turno da tarde(das 12:00 horas às 18:00), o qual foi extendido em uma hora (12:00 às 19:00hs). A redução implicou em 3 horas. Isto é, antes o horário de expediente era das 08:00 às 18:00 e agora, será 12:00 às 19:00. Não houve redução da força de trabalho. Diga-se que somente a consulta dos processos físicos ficou reduzida com o novo horário e isto não influencia o andamento processual. Além do mais, já existem: a semana da conciliação, penhora on line, bacen Jud, certidões emitidas on line pelo interessado, guia de depósitos judiciais on line, peticionamentos on line, processos virtuais... etc, ressalvando que todos os processos, físicos e virtuais, possuem seus andamentos disponíveis na Internet. Qual foi o prejuízo sofrido pela população?
Atenciosamente, Daniel
 
Daniel Moura Mayolino em 28/01/2011 01:36:34
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