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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

14/09/2012 17:44

OAB/MS define piso salarial mínimo de R$ 1,2 mil para advogados

Helton Verão

Em breve a pretensão é estabelecer padrão aos que trabalham com o poder público

Reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (14) Foto: Denis MatosReunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (14) Foto: Denis Matos

Por menos de R$ 1,200 reais não. É o piso salarial definido pelo Conselho Estadual da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), em reunião na sexta-feira (14).

A partir de agora um advogado que trabalhe 20 horas semanais não pode ganhar menos que o piso. E o profissional que atua por 40 horas por semana tem um piso de R$ 1.870,00. “Foi o valor encontrado após muitos debates, discussões e até uma audiência pública”, comentou Rachel de Paula Magrini Sanches, Secretária Geral da OAB/MS.

Antes de serem aprovados, os valores passaram por triagem da ANA (Associação do Novo Advogado) e pela COHA (Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem).

Um reajuste anual foi estabelecido, tendo como base a variação acumulada do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), calculada pela Fundação Getúlio Vargas.

O valor é considerado intermediário no País, e leva em conta a renda per capita sul-mato-grossense, de R$ 676 (ano base 2010). No Paraná, por exemplo, o piso salarial é de R$ 1.387,75 por uma jornada de 55 horas semanais.

O vice-presidente da Seccional, Júlio César Souza Rodrigues, afirmou que o piso salarial fortalece a advocacia regional. “Assim, evitamos que o advogado, em especial os novos, sejam explorados. É um valor mínimo para valorizar o trabalho do operador do Direito”, comentou em nota da assessoria.

A COHA pretende vai elaborar proposta de piso para advogados que prestam serviços ao Poder Público, seja por contrato ou concurso.



Esse piso já é um começo, mas acho pouco pelo desgaste e gastos que um estudante tem em conseguir terminar o curso Bacharel em Direito, período de Estágio, passar na prova da OAB, tem que ter muita persistência para chegar lá. Devia começar pelo menos com R$ 1.500,00 a R$ 1.800,00 por 20 horas de trabalho e R$ 3.000,00 a R$ 3.500,00 por 40 horas, Não sou advogado mas acho merecido .
 
João Alves de Souza em 15/09/2012 12:17:06
Parabéns OAB/MS, ao Sr. Presidente Dr. Leonardo, e seu Vice - Dr. Julio César , no entanto, acho esse valor ainda um tanto baixo para nós que tivemos que bancar tantos investimentos ao longo de nossas carreiras com cursos de atualizações, pós graduações, e no fim ganhar isso....mas, enfim, já é um ponto de partida positiva.
 
Caroline Dancs em 14/09/2012 07:03:42
Agora tem que fazer valer. No CRMV por exemplo existe piso salarial, mas nao é nem cumprido pelos empregadores, muito menos fiscalizado pelo órgão de classe.
 
Gustavo de Souza Thomaz em 14/09/2012 05:49:43
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