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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

13/02/2011 09:29

Odilon é contra penas alternativas para pequenos traficantes

Ítalo Milhomem

O juiz federal Odilon de Oliveira, titular da vara especializada em processos que envolvem crimes fiscais e lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul é contra a aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes. A alternativa foi apresentada em uma decisão de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2010.

De acordo com Odilon, com a decisão do STF, que subsidia julgamentos sobre o tráfico de drogas, a pena pode ser diminuída de um sexto até dois terços da pena do preso pego com 5 a 15 quilos de drogas. Para que isso ocorra, o acusado deve ser réu primário (sem antecedentes criminais) e não ter ligações com organizações criminosas como PCC (Primeiro Comando da Capital) ou CV (Camando Vermelho), entre outras facções.

Com essa medida, réus que seriam condenados até 4 anos de prisão tem a pena diminuída para 1 e 8 meses, que pode ser substituída por penas alternativas como doações de cestas básicas ou penas restritivas de direito, diminuição de finais de semana, doações de cestas básicas.

“A lei não prevê (a troca da pena por medidas alternativas), mas decisão do STF permite penas restritivas de direito, como ficar cinco horas em uma delegacia no sábado e no domingo, a toa, vagabundando, ou prestar serviços na escola pública, onde o filho do policial e do juiz estuda”, crítica o magistrado.

Odilon explica que a lei não determina a quantidade de droga e o tempo de prisão do preso por tráfico, o que influencia no aumento de pequenos traficantes, as famosas “mulas”.

“Qual a diferença se ele (pequeno traficante) for pego com 5 ou 15 quilos, o risco e pena são as mesmas”.

Para ele, os pequenos traficantes fazem parte da grande engrenagem do tráfico que movimenta milhões de reais todos os anos. O dinheiro irregular movimentado por essas organizações criminosas passa a ser investigado na vara judicial que atua, a de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

Na opinião de Odilon só traficante “pé de chinelo” fica na cadeia. “Quando as raras exceções aparecem, a restrição de liberdade não os afeta, só sentem algo quando eles têm seus bens seqüestrados e leiloados”, revela Odilon.

O juiz também critica a progressão de pena onde antes de 2006, os traficantes ficavam em regime fechado e agora contam com facilidades de progressão de pena.

“Com um sexto da pena ele vai para o semi-aberto. Como vamos combater o crime organizado? Teria de ficar mais tempo na cadeia, isso seria os primeiros para enrijecer a postura”.

Odilon criticou também a descriminalização dos usuários de drogas, responsabilizando-os pelo aumento dos traficantes.

O juiz Odilon de Oliveira: descriminalizar tráfico incentiva consumo.O juiz Odilon de Oliveira: descriminalizar tráfico incentiva consumo.

Consequência- “A descriminalização é um incentivo ao uso. Aumentando o consumo, aumenta-se também a demanda. Isso só substituiu as penas por prestação de serviços, o que ainda não gerou resultados”, afirma o magistrado.

Para ele, há um grande erro na lei que determina a descriminalização do usuário, pois ela não diferencia o simples usuário viciado.

“É um grande crime jogar o viciado dentro de um presídio”, alerta Odilon.

A justificativa dele é que o viciado dentro do presídio aumenta suas relações com os traficantes diminuindo as chances de recuperação, já que dentro dos presídios as drogas ainda são acessíveis.

Uma das alternativas aponta pelo magistrado para que isso não ocorra, seria a internação dos usuários viciados em clínicas especializadas de dependentes químicos, custeadas pelo poder público.

Questionado se a legalização das drogas com forte controle do Estado nesse mercado poderia ajudar no financiamento destes tratamentos, Odilon disse discordar desta proposta sem dar mais detalhes e afirmou que o financiamento deve vir do orçamento da União.

Aumento de presos por tráfico de drogas no país

De acordo com dados apresentados pelo juiz, o País quase dobrou sua população carcerária em 2010 anos. Hoje são 490 mil presos, equivalente a 62% dos detentos na América do Sul. Em 2000 eram 730 habitantes para cada preso.

Já em 2010 essa proporção diminuiu para 380 habitantes por preso.

Outro dado apresentado pelo magistrado foi de presos por tráficos ou envolvimento com drogas após 2006, com a nova legislação de drogas que descriminalizou a responsabilidade do usuário que for pego com pequenas quantidade de entorpecentes para consumo próprio.

Eram 45 mil em 2006 e em 2010 a contagem foi de 105,5 mil presos ligados a crimes ligados ao tráfico de drogas.

Polêmica- A discussão é polêmica e trata além do tráfico de drogas, do caos e superlotação nos presídios brasileiros. O assunto já causou baixas até mesmo nos escalões do recente governo de Dilma Roussef.

Pedro Abramovay, ex-diretor da Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas), pediu demissão após defender a posição do STF sobre penas alternativas para pequenos traficantes e entrar em conflito com ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que defendeu que política de Dilma é endurecer ainda mais a luta contra o tráfico de drogas.

A decisão do STF também ganhou apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Anadep (Associação Nacional de Defensores Públicos), os quais alertaram que a medida diminuiria o número de detentos nos presídios brasileiros.

De acordo com um levantamento feito pela Ong Contas Abertas cada detento no Brasil custa aproximadamente R$ 18 mil por ano, enquanto um estudante universitário da rede pública federal custa aproximadamente R$ 9.488 por ano, metade de um presidiário.

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nossa sera que os traficantes vao dar penas alternativas para as familias dos viaciados, e que nao e filhos deles , nos prescisamos e da pena de morte para esses traficantes que sao o advogado, o juiz e o execultor dos nossos filhos isso que o stf fez e um absurdo.
 
Agnaldo Silva em 14/02/2011 08:09:42
stj e ordem dos advogados vcs nao tem filhos? nao tem parentes? será que vcs nao ve que isso vai esvaziar a cadeia de traficante ,... mas vai encher de viciado que rouba para comprar droga já pensou nisso?
 
shirley da silva em 14/02/2011 06:40:06
esse juiz é um heroi ! pena que temos pelo menos uns 5 mais igual a ele
 
shirley da silva em 14/02/2011 06:32:01
Parabéns ao Dr. Odilon , o que foi dito é um raio x da realidade brasileira , não podemos pensar com emoção , nem com ingenuidade a máquina da criminalidade , está sempre se modernizando criando raízes em todos os poderes , o combate não pode ser tímido tem que ser agressivo contra os traficantes , cobra venenosa não interessa ´se é pequena ou grande o veneno se não for tratado mata do mesmo jeito; estás pessoas que estão pasmadas(são verdadeiro pamonhas- técnicos invejosos) que não fizeram nada ainda por Mato Grosso do Sul , e o Sr. já fez bastante , parabéns , siga em frente que "DEUS" está te protegendo , não esmoreça , não fraqueje que a batalha é grande!!!!
 
José Carlos Strinker em 13/02/2011 12:38:56
Nós humanos, em qualquer lugar do planeta, temos que viver em sociedade organizada, prá isso temos que aprender boa convivencia com o próximo, respeitar o direito do outro com limites estabelecidos e dentro dessa organização temos o poder público prá garantir isso. Portanto, deve-se ensinar a todos, desde criança, que qualquer pessoa que vier a desviar-se das condutas lícitas, estará cometendo ato ilícito, com tendências à marginalidade. No caso das drogas, temos o traficante e o usuário, ambos causam tragédias e desgraças à sociedade organizada em todos sentidos; Agora estamos vendo ai o poder público dando proteção a quem fere o próximo!! Parabéns, à S Excia. Dr. Odilon.
 
Ivo Serra em 13/02/2011 12:35:12
Agora é a instituição que mostra fraqueza. É preocupante. Em quem acreditar: nos celenterados, na comunidade das formigas, das abelhas, das baleias, no homem, na família... Talvez descobrirão alguém séria e responsável num planeta na Via Lactea.
 
Antonio Camilo em 13/02/2011 11:10:32
Salve a hipocrisia de um povo ignorante, ja estamos no século XXI, pena de morte nw solucionou problema em país nenhum, pelo contrário, so aumentou as tragédias, como acontece nos EUA, q o individuo com ódio de metralha um monte, pq a pena se torna única, tanto se ele matar um, ou um monte de pessoas e a pena perde a razão de ser, vivemos mais de 500 anos pensando q qto mais duras as sanções, melhores seriam os resultados, mas vemos q a realidade nw é bem essa, qtas vezes usamos a expressão q cadeia é a faculdade do crime, então pq vamos colaborar com mais "universitários", temos q tentar salvar sim esses q entram no crime por simples aventura, nw piorarmos mas eles, talvez tudo q precisam é um choque de realidade e uma chance na vida, pq a maioria dos jovens de hj, vivem uma crise de identidade, até mesmo aqueles q entram para o trafico por simples consequencia do acaso, parabenizo esses sábios juristas pela grande "sacada", q cadeia nw recupera ninguem, só piora o ser humano todos merecem uma segunda chance,....CORRUPÇÃO POLITICA MATA MAIS DO Q TODOS OS OUTROS CRIMES JUNTOS, se político tem segunda chance pq os outros nw.....
 
Miguel Ferreira em 13/02/2011 11:05:06
Estou pasmo! Um juiz criticando publicamente decisão do Supremo Tribunal Federal. Este sim é um péssimo exemplo. Que o juiz decida de acordo com suas convicções é lícito e esperado. Que tente impor seu entendimento em casos julgados por instância superior é insuflar a sociedade contra o próprio Poder Judiciário. Evidentemente, é uma temeridade que possibilita à sociedade criticar, também, as decisóes do próprio juiz criticante. Portando, discordo da postura adotada pelos juizes que agem como este citado na reportagem. Não é um exemplo a ser seguido.
 
Rogério de Avelar em 13/02/2011 10:50:51
O poder público é incopetente em tudo. Campanhas e educação nas escolas, parece piada. Repressão inteligente, não sabem o que é isso, ou seja detectar o problema antes que ele se torne um problema, com sistemas de escuta e informação, etc. No final quando deixaram o bicho ficar cabeludo, tem que reprimir traficantes super armados, milionários e muito melhor organizados do que a policia e então é preciso colocar o exército nas ruas. Um super traficante, com certeza começou como usuário, depois "mula" e assim por diante. As penas eram leves. Tolerancia zero pode até não resolver mas com certeza vai fazer muita gente pensar 3 vezes antes de traficar ou usar drogas. Usuario não pode ser jogado num presidio comum, ele precisa sim de isolamento mas principalmente tratamento médico e psicológico. Pensar em legalizar ou diminuir penas para traficantes e usuarios é aumentar um problema pensando que vai diminuir outro, a superlotação dos presidios. São dois problemas do Estado que precisam de soluções distintas. Exemplos tem aos montes de famílias destruidas, tragédias no trânsito, pessoas totalmente dependentes da droga, reféns que nunca conseguirão sair sem uma ajuda muito forte. É este o ambiente da sociedade onde queremos viver e criar nossos filhos?
 
Paulo Lemos em 13/02/2011 10:47:03
Acredito no STF. A Dilma é apenas uma demagoga e quer marcar presença no combate às drogas. Nessa questão das drogas é preciso combater com maior ênfase o tráfico e consumo do crack. Essa destrói o ser humano desde a primeira baforada. Nesse combate - só o Exército pode ajudar - controlando a entrada nas fronteiras, agora que tem o poder de polícia.
 
Jôni Coutinho em 13/02/2011 10:35:30
É o pau que dá no Chico deveria dar no Francisco... é a vida né. e viva a segurança pública que agora vai poder fazer um biquinho .
 
sandra lima em 13/02/2011 10:34:53
Esse Juiz é um exemplo!
 
Lucia Rondon em 13/02/2011 10:12:34
Gente que absurdoooo isso. Ao inves de aprovarem leis mais severas e ate mesmo a pena de morte para coibir essa bandidagem, a justiça brasileira abranda mais ainda as penas que na realidade ja se tornou uma gozaçao, e vai com certeza aumentar mais ainda a bandidagem. Cai na real "justiça", nao existe pequeno traficante, traficante é traficante pronto e acabou, pois é de pequeno que se começa e é tbem pela raiz que se corta o mal. Infelizmente cada dia que passa a criminalidade é insentivada pela nossa porca e envergonhosa justica que nada fazem para proteger as pessoas honestas que pagam os seus altissimos salarios. Estao todos a merce da sorte, porque justica mesmo so pra bandidagem. É o cumulo do absurdo.
 
Luci santos em 13/02/2011 10:09:56
Admiro pessoas como o juiz Odilon, poucos pensam como ele. Acho que se o cara errou tem que pagar. Hoje em dia as `redeas estao muito soltas`. Desde a escola em que o professor nao tem autoridade nenhuma e forma bandidos, que o Estado passa a mao na cabeca deles.
 
daysi Sinha em 13/02/2011 09:40:00
Odilon merece estátua em praça e o dia dele, creio eu que se juntar todos os magistrados do estado não faz o que faz e só dão prejuízo a união com seus honorários!
Ele ta certo bandido é na cadeia(deve ser sequestrados e leiloados todos os bens e feito uma investigação para se saber se não foram repassados para parentes), se la ta lotado eo local é insalubre porque apronta, sabe as consequências. Assassinos e bandidos violentos devem ser torturados(para saber como é bom !) e mortos(pena de morte resolve!). Criminoso só da prejuízo fisíco, moral e material para todos, porque tratar eles como humanos se não são?
 
Alexandre Souza em 13/02/2011 07:45:38
O STF perdeu a pouca credibilidade que tinha quando veteram a lei da ficha limpa por motivos políticos, guardiões da "constituição federal"? essa denominação é uma gradne piada o STF já cansou de se posicionar a favor de assuntos que vão contra o interesse da população brasileira, o Juiz Odillon tem personalidade e é realista o STF = bando de burocratas que não vivenciam a real necessidade da sociedade brasileira.
 
Carlos Moura Brandão em 13/02/2011 06:24:29
Nós brasileiros. somos pacificos demais, tanto que quando alguem critica uma decisão burra, achamos isso errado. Hoje a sociedade brasileira clama por leis mais rigidas, que acabem com a impunidade que impera na nossa patria, essa decisão vai contra o que a sociedade almeja nos dias de hoje. DEVEMOS LEMBRAR QUE QUANDO A JUSTIÇA LEGISLA, ESTA FAZENDO O TRABALHO DOS DEPUTADOS E SENADORES, QUE POR SINAL ESTÃO RECEBENDO MUITO BEM PARA QUE OUTROS FAÇAM O SEU TRABALHO!!!!!!
 
Elias Fernandes em 13/02/2011 05:51:20
È um grande juiz , tem autoridade e exemplo , homem de coragem ..........parabens
 
Alberto Romero em 13/02/2011 05:49:03
eu nao conheço pessoalmente o dr. odilon, so tenho acompanhado ele pelas açoes que vejo pela midia, vi a força da justiça federal contra a familia do lendario fouad jamil de ponta pora, vi que ele tomou bastante providencias da justiça contra ele e sua familia, depois ouvi dizer que o advogado da familia do sr, fouad que havia recuperado as casas os bens e todas as coisas que tinham sido confiscada , e que talves o estado iria ter que pagar uma indenizaçao para a familia,nao sei se e verdade se for vejo que demos um passo pra frente e tres pra tras, e quando vejo ele dizendo em televisao que quem vai prese nesse pais e pe de chinelo, fico preocupado. e depois vejo ele reclamando que a justiça e branda com pequenos traficantes, sinto que se para ele ta ruim ele nao ta contente coitado de nos que somos simples mortais que nao temos escolta 24 horas da policia federal, alias o maximo que temos e proteçao das igrejas que prometem soluçao para tudo e para todos.....tamo enrolado chefe. tomara que mude.
 
luiz fernandes em 13/02/2011 05:01:51
Esse juiz é exemplo de autoridade.Nunca achei alguém q trabalhe melhor do que ele.Onde ja se viu diminuir pena para traficantes.Duvido se fosse a mesma lei da china, para esses bandos de imundos se haveria essa quantidade de tráfico.É de dar desgosto uma decisão desse tipo do STF.
 
Marciano Medeiros em 13/02/2011 04:14:36
Precisaríamos de mais Juízes que nem este, parabéns pela sua determinação e constância.
 
Nery Ribeiro em 13/02/2011 02:46:06
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