Para Jacini, é preciso análise da realidade do sistema penitenciário

Secretário de segurança falou que o estudo é preciso para construção do Novo Código Penal Brasileiro

Em audiência pública nessa quinta-feira no Senado Federal, em Brasília, sobre o Novo Código Penal Brasileiro, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini disse que a análise da realidade do sistema penitenciário nacional é indispensável para a reforma.

A audiência reuniu representantes dos poderes público, juristas e membros do Consep (Colégio Nacional de Segurança Pública) para debater o tema, que está em fase de elaboração de anteprojeto na Subcomissão Permanente de Segurança Pública.

O representante de Mato Grosso do Sul e presidente do Consesp, Wantuir Jacini, enfatizou que o sistema penitenciário, que representa a etapa final no ciclo da justiça, não está cumprindo o seu objetivo principal que é a ressocialização e reinserção social.

“Por todo o país, presos de alto e baixo potencial ofensivo dividem o mesmo espaço, esta situação favorece o crime organizado, transformando aqueles presos de menor periculosidade em massa de manobra para as facções negativas que atuam nos estabelecimentos penais”, disse.

Segundo Jacini, a comissão do Senado que está tratando do assunto precisa conhecer e analisar o sistema penitenciário nacional em profundidade.

“Só assim teremos êxito para aperfeiçoar o sistema por meio de uma lei substantiva penal”. O secretário de segurança lembrou que atualmente há mais de 500 mil presos em penitenciárias onde caberiam 200 mil.

(Com informações da assessoria de imprensa do governo e da Agência Senado)