A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

22/07/2011 22:08

OAB chama subprocurador que se manifestou contra Exame da Ordem de preconceituoso

Débora Zampier e Luana Lourenço, da Agência Brasil

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou um comunicado hoje (23) que disse que o Exame da Ordem é constitucional e que o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot teve uma visão preconceituosa ao dizer que a prova é dispensável. Janot deu o parecer do Ministério Público na ação em que um bacharel contesta a legalidade da prova no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os argumentos do subprocurador partem de uma visão preconceituosa que considera o cidadão menos importante do que o Estado, na medida em que tolera que o cidadão possa ser defendido por profissional sem a comprovada qualificação técnica capaz de bem defender os seus direitos”, disse o comunicado.

No parecer, o subprocurador diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot.

A OAB disse que “as razões que justificam a existência do Exame de Ordem estão contidas na própria Constituição” e em lei federal e que vários outros países também exigem a prova, como a Áustria, os Estados Unidos e a França. “A atividade da advocacia não é atividade comum, como se poderia concluir pela leitura do Parecer do Ministério Público. O advogado presta serviço público e exerce função social”.

A OAB também disse estranhar comentário em que o procurador contestou a permissão para que estudantes do último ano fizessem a prova. “Ora, foi o próprio Ministério Público Federal quem ajuizou Ação Civil Pública postulando que os acadêmicos do último ano tivessem o direito de inscrever-se para a realização do exame”.

A entidade ainda considerou uma agressão a insinuação de que a entidade seleciona os candidatos como bem entender para reserva de mercado. “O Brasil possui hoje mais de 700 mil advogados, é o terceiro maior número de advogados do mundo. Não há sequer sinal de reserva de mercado”.



Edson, vc. está certíssimo em seu ponto de vista, todas as profissões estão precisando de uma prova desta para diplomar seus profissionais. Mas realmente o que tem que mudar é a base, esses alunos são o reflexo do péssimo ensino que são submetidos ao longo dos anos. Com a palavra o MEC.
 
gloria aparecida em 24/07/2011 03:32:00
Uma sugestão ao CRM: Faça igual a OAB, aplica uma prova aos seus médicos antes d'eles levarem o Dr. a frente de seus nomes, talvez assim nós não teremos tantas reclamações de erros médicos e muitas vidas poupadas.
 
gloria aparecida em 23/07/2011 12:31:28
A solução para tanta controvérsia é muito simples: prove os seus conhecimentos em ciências jurídicas obtendo a sua aprovação junto ao estatuto do conselho(OAB) e basta. Do contrário, você estará certificando a sua ignorância em tais conhecimentos. Acho, também, que o processo de certificação deveria ser aplicado a todos os conselhos de classe, tais como CREA, CRM.CRO etc, porém, assim não o é.
 
Edson F. Chaves em 23/07/2011 11:51:29
Gustavo David Gonçalves__ muito bem comentado,ao invés de uma prova totalmente descabida, para ter um profissional de qualidade deveriam então exercer uma fiscalização rígida nas instituições de ensino superior, para que estas formem profissionais realmente capacitados...
Onde está o direito a igualdade que é tão falado pela OAB?
Ou aplica-se prova para todas as classes, ou para nenhuma!
 
Marcelo Francisco em 23/07/2011 11:21:50
Muitas pessoas falam que é inconstitucional, que isso, que aquilo. E aí começam a falar como se soubesse muito da Constituiçao e citão: Ahhhh!! A Constituição fala que é livre o exercicio de qualquer profissão.
Ta aqui o texto da nossa Constituição Federal, artigo 5o, inciso XIII:
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER;

nada mais a declarar ;)
 
Thiago Ferreira em 23/07/2011 11:21:13
Me parece que a OAB e outros estão com a visão distorcida sobre o assunto e mudando o foco.
Selecionar e cuidar para que a formação dos profissionais seja a melhor possível, claro que é obrigação das entidades de classe.
Porém, exigir de apenas uma das categorias dos profissionais liberais que se submetam a exame e somete após aprovados possam exercitar a profissão que escolheram e pela qual ficaram 4 ou mais anos em bancos escolares, sairam de suas casas, pagaram mensalidade etc, é discriminatório sim!
Se for para exigir exame de qualificação, que o seja para todos. Aí eu me curvo e não digo mais nada. Ou pensam que não existem psicólogos, farmacêuticos, engenheiros etc, mal formados!
Já compareci a consultórios médicos em que, de uma fissura o médico ortopedista me causou uma baita de uma fratura no dedo, pois não detectou no raios-x e achou que fosse luxação, passando a tensionar o membro e me deixando com sequelas.
O próprio ex deputado Alberto Rondon, quanto mal fez às suas vítimas.
Então se pensam que outros profissionais não estão recebendo formação deficitária, não há dúvida que estão querendo tapar o sol com peneira.
O engano, me parece, não é a seleção, a qualificação, a qualidade. O foco é a discriminação, a exigência (até então descabida não prevista na Constituição) de exame apenas para uma categoria.
O advogado é importante, claro. Mas também o são, os engenheiros, os arquitetos, os economistas, os administradores ...
Não há previsão legal e nem constitucional de exame para nenhuma dessas profissões. A Constituição, alíás, diz que é livre o exercício de qualquer profissão no território do País.
E aí a pessoa se esforça, estuda, faz provas, estudo no período noturno, enfrenta frio e chuva, paga as mensalidades quase poder etc e ainda tem que se submeter a um exame que não existe, legalmente falando. Dá licença vai.
O foco tem que ser a qualidade das faculdades (todas), do ensino público de qualidade em todos os níveis e, é claro, a igualdade de oportunidades para todos.
Me admira a OAB defender esta desigualdade.

Portanto o foco é a desigualdade, que chega às raias da discriminação

 
Gustavo David Gonçalves em 23/07/2011 10:28:14
Se é assim para exercer a advocacia deveria ser com as demais profissões: professores, engenheiros, arquitetos, médicos, enfermeiros, biólogos, farmácia e outras, todas estas profissões prestam serviço público e exercem função social. Na advocacia o que difere o mal profissional é muito mais a índole do individuo do que o conhecimento acadêmico, e é por isso que está cheio de mal advogado em atividade, está prova não avalia a índole, infelizmente tá mais pra reserva de mercado mesmo. Advogado não é sinônimo de mentiroso, a OAB deveria se preocupar com isso, pois já está quase um sinônimo.
 
jose antonio em 23/07/2011 10:25:32
SOU BACHAREL EM DIREITO, FIZ A PROVA E AINDA NÃO PASSEI, NÃO É POR ISSO QUE TENHO QUE CONCORDAR EM LIBERAR O EXAME. É SÓ ESTUDAR QUE PASSA.
 
amilton ferreira de almeida em 23/07/2011 09:12:06
Creio que o proximo passo sera brigar judicialmente para que os médicos não precisem fazer residência, para se habilitarem profissionalmente, para cuidarem dos males anatômicos, não se esquecendo que os advogados são os médicos dos males sociais, como aprendi nos bancos escolares, a quase meio século, sua má atuação não gera a morte física como no caso dos esculápios, todavia, pode aniquilar a vida social do cidadão, destituindo-o de direitos a liberdade e as vezes patrimonial, isto, num rápido comentário, pois avaliar cursos superiores na área do Direito seria outra história que a sociedade sabera avaliar e cumpre sim a OAB do Brasil fiscalizar e exigir, para termos bons profissionais nesta área tao envolvente como se verifica pelos numeros astronômicos de processos no Judiciário, exigindo sério preparo para os operadores do DIREITO.
 
VALTER DE OLIVEIRA em 23/07/2011 04:26:06
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions