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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

18/11/2008 10:32

Pedido para anular multa precisa de mais de 1 testemunha

Redação

Em tempos de oito radares fixos e um móvel flagrando o excesso de velocidade nas ruas de Campo Grande, decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul serve como alerta aos motoristas.

 

Nota divulgada pela assessoria do Detran esclarece que em julgamento sobre pedido de anulação de multa, a solicitação foi negada pelo TJ por considerar que apenas uma testemunha não é suficiente como comprovação.

 

O processo envolvia um motociclista, que questionava multa do Detran/MS e Agetran. Como provas, apresentou a alegação que estava trabalhando e não circulou com a moto multada, mas o fato só foi confirmado por uma pessoa.

 

Depois de ouvir o autor e sua testemunha, o juiz julgou improcedente a ação mantendo a decisão.

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