Portaria prevê multas de até R$ 7,5 mil na Rodoviária

Portaria divulgada hoje pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Campo Grande estabelece multas de até R$ 7,5 mil em caso de descumprimento de normas de funcionamento do Terminal Rodoviário Antonio Mendes Canale, inaugurado no dia primeiro de fevereiro deste ano.

Se a multa não resolver, a portaria prevê a rescisão do contrato para atuação no terminal.

A portaria regulamenta uma instrução normativa aprovada no final de janeiro, e prevê como parâmetro para o valor das punições a taxa de embarque no local para as linhas intermunicipais, que é de R$ 2,90. A multa máxima é de 2,5 mil vezes o valor da taxa.

A punição pode ser imposta às empresas que atuam no local, aos funcionários das empresas e às pessoas físicas. A aplicação fica a cargo da concessionária que administra o terminal, a empresa Socicam.

Conforme as regras, as multas em dinheiro serão aplicadas depois de advertência por escrito, caso o mesmo problema seja verificado por três vezes.

A escala prevê valores de 5% até 100% do valor máximo (2,5 mil vezes a taxa de embarque), conforme a gravidade da irregularidade cometida. São nove grupos, incluindo desde o atraso na saída de ônibus, que gera multa de 5% do valor máximo, até o exercício de atividade comercial não autorizada no local, punido com o valor máximo de multa conforme a portaria publicada hoje.

Em atividade desde o dia primeiro de fevereiro, após anos de espera, o novo

Problemático-O novo terminal rodoviário de Campo Grande, tem sido alvo de várias reclamações. Ontem, foi por causa da inundação do corredor onde ficam os guichês.

Antes disso, no final de fevereiro, o local precisou passar por reforma porque a pista de acesso era pequena demais, e só permitia a passagem de um veículo por vez.

Também houve queixas por parte dos taxistas do local, obrigados a trabalhar em área descoberta, enfrentando sol e chuva, e ainda em relação à cafeteria do local, que não funcionava durante 24h.