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Campo Grande, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018

18/01/2008 10:45

Posse na Santa Casa foi factóide, afirma procurador

Redação

A posse que a direção da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) fez hoje na Santa Casa de Campo Grande, alegando estar cumprindo decisão de ontem do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul foi classificada pelo procurador jurídico do município, Ernesto Borges, como um factóide, um fato político sem validade prática. Borges afirmou que para a decisão de ontem que devolve à entidade o poder de administrar o hospital ser cumprida, haveria necessidade de presença de algum mecanismo jurídico oficial, como a presença de oficial de justiça que intimasse as partes interessadas, o que não ocorreu.

Ao justificar a posse, o presidente da ABCG, Esacheu Nascimento, disse que ela foi feita considerando a decisão disponível no site do Tribunal. "Lá está escrito cumpra-se", afirmou.

Borges também comentou o fato de a Associação ter ignorado decreto da prefeitura, publicado hoje, requisitando os bens da Santa Casa, repetindo a medida de intervenção já utilizada em 2005.

Segundo o procurador jurídico, diferente da alegação da entidade, de que o decreto desrespeita a decisão judicial, isso não ocorre porque o recurso concedido pela justiça foi em ação movida pelo Ministério Público Estado e o Ministério Público do Trabalho, e portanto não teria efeitos sobre a prefeitura.

No processo, aparece a obrigatoriedade de intimar a prefeitura e o governo do Estado, que estavam administrando o hospital numa gestão bipartite.

Borges informou que a prefeitura previa editar o decreto no dia 26 de dezembro, mas não o fez porque havia a decisão da primeira instância em vigor, mantendo a intervenção. A infomação contradiz o entendimento do próprio procurador, pois indica que enquanto a decisão foi favorável, a prefeitura optou por cumpri-la. Agora que caiu, decidiu ignorá-la e editar uma nova intervenção.

Ele destacou que o corpo clínico do hospital apóia a intervenção e não aceita uma mudança. Avaliou que se isso ocorrer, pode provocar o caos na instituição.

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