Prazo para transferir presos suspenso até julgamento
Enquanto a Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul não julgar o pedido da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) para derrubar a decisão que manda transferir 663 presos, como forma de desafogar as unidades prisionais de Campo Grande, o prazo dado pelo juiz da primeira instância fica suspenso.
A informação é da Agepen e foi confirmada pelo Tribunal. O caso seria julgado hoje, mas os trabalhos da Seção Criminal foram cancelados, por falta de quórum. Nova seção deverá ser realizada, uma extraordinária, mas na semana que vem, também na quarta-feira.
O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Francisco Gerardo de Souza, havia dado prazo até hoje para a transferência de 663 presos do Complexo Penal de Campo Grande, em razão da superlotação das unidades.
A direção da Agepen esperava derrubar a decisão hoje. O órgão alertou que não tem como cumprir a determinação do juiz no momento. Segundo a Agepen, só vão surgir novas vagas no sistema penal do Estados com a inauguração do complexo da Gameleira, em implantação em Campo Grande. No local, está prevista a criação de mil vagas, em três unidades nas quais os internos vão trabalhar no próprio estabelecimento, no regime intramuros.
A inauguração dessa unidade, prevista para o final do mês, vai liberar o presídio de Dois Irmãos do Buriti, onde hoje estão detentos do semi-aberto transferidos de Campo Grande.
