Prefeito articula lei especial da pesca para o Pantanal
O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), está encabeçando um movimento de criação de uma legislação especial para a pesca nos rios que passam por municípios do Pantanal.
"Acho que chegou o momento de discutir um projeto comum de lei de pesca para os municípios do Pantanal, a ser adotado pelos que quiserem abraçar a preservação dos nossos recursos pesqueiros", afirmou.
Na prática, o prefeito e a maioria das lideranças políticas da região pantaneira contestam projeto, de autoria do Executivo, que libera petrechos antes proibidos nos rios do Pantanal, como as tarrafas, bóias, redes e anzóis de galho.
"O pescador ribeirinho solitário em sua canoa terá menos peixe para pescar, a população pobre das cidades ribeirinhas não terão mais como adquirir peixe para complementar sua dieta, o preço da alimentação na cidade subirá e espantará os visitantes. Quem ganha com essa situação? Quem pode pescar muito a custo baixo e controlar o mercado do pescado", dispara Ruiter.
A proposta também libera a pesca para barcos estrangeiros, item que também é motivo de protesto para o prefeito de Corumbá.
"Onde entram os interesses dos donos de barcos estrangeiros na economia doméstica?", questiona.
A principal preocupação das lideranças políticas da região do Pantanal é a sobrecarga nos rios com a pesca predatória. Para eles, o período da Piracema não está sendo suficiente para a reposição dos espécimes capturados, a procura por pescado aumenta a cada dia e o peixe tem ficado mais caro e escasso.
O deputado estadual Paulo Duarte (PT), que tem base eleitoral em Corumbá, apresentou 33 emendas ao projeto da pesca. Uma delas suspende as emissões de novas autorizações ambientais para a pesca profissional artesanal e prevê a realização de estudos da capacidade de suporte dos rios, para disciplinar o acesso aos estoques pesqueiros.
Outra emenda define o que é pesca predatória e proíbe a sua prática, como no período da piracema, em quantidade superior à cota estabelecida em regulamento, de espécies sob regime de proteção.
O parlamentar apresentou também uma emenda que define a comercialização do pescado no município de origem. Na avaliação do deputado, por se tratar de um assunto polêmico, o projeto precisa passar por um amplo debate, antes de ser votado.
O prefeito de Corumbá já promoveu reuniões com o setor turístico da região e pretende promover novos encontros com outros segmentos interessados no projeto.
Ruiter pretende fazer uma ampla discussão, com outros prefeitos da região, a fim de construir uma lei, com texto uniformizado, e de forma consensual.
A primeira ação nesse sentido, segundo Ruiter, será feita entre Corumbá e Ladário, que firmarão um TAC (Termo de Acordo Político) que legitime a elaboração de um projeto comum de pesca nas águas que se encontram dentro dos respectivos territórios.
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