Prefeitura recorre contra sentença que acaba com lixão
A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga amanhã, a partir das 14h, recurso da prefeitura de Campo Grande contra a sentença que determina a desativação do lixão, localizado no macro anel rodoviário na saída para Sidrolândia.
O relator da apelação cível é o desembargador Luís Carlos Santini. O procurador Silvio César Maluf opinou pelo indeferimento dos pedidos da prefeitura, mas pela concessão do pedido do MPE (Ministério Público Estadual).
O recurso é contra a sentença de 27 de abril do ano passado, do titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos. Ele determinou a desativação do lixão, a recuperação da área e proibiu a prefeitura de continuar despejando resíduos sólidos doméstico e hospitalar no local.
Além disto, estabeleceu multa de 10 mil UFERMS, o equivalente a R$ 138.700,00 por dia de descumprimento.
A prefeitura está construindo o aterro sanitário para desativar o lixão. No entanto, a unidade depende da construção da unidade de processamento de lixo e da implantação da coleta seletiva.
