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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

25/01/2010 16:58

Prefeitura recorre contra sentença que acaba com lixão

Redação

A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga amanhã, a partir das 14h, recurso da prefeitura de Campo Grande contra a sentença que determina a desativação do lixão, localizado no macro anel rodoviário na saída para Sidrolândia.

O relator da apelação cível é o desembargador Luís Carlos Santini. O procurador Silvio César Maluf opinou pelo indeferimento dos pedidos da prefeitura, mas pela concessão do pedido do MPE (Ministério Público Estadual).

O recurso é contra a sentença de 27 de abril do ano passado, do titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos. Ele determinou a desativação do lixão, a recuperação da área e proibiu a prefeitura de continuar despejando resíduos sólidos doméstico e hospitalar no local.

Além disto, estabeleceu multa de 10 mil UFERMS, o equivalente a R$ 138.700,00 por dia de descumprimento.

A prefeitura está construindo o aterro sanitário para desativar o lixão. No entanto, a unidade depende da construção da unidade de processamento de lixo e da implantação da coleta seletiva.

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