Prefeituras e entidades fecham acordo para discutir criação de ouvidorias em MS
Canal serve para servidores e população registrarem reclamações e denúncias
Ao todo 23, entre entidades, prefeituras, universidades e hospitais, fecharam acordo com o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), para se articularem e criarem uma rede de ouvidorias no Estado. O termo foi publicado no Diário Oficial da instituição, na edição de segunda-feira (29), já disponibilizada.
De acordo com o texto, os envolvidos firmaram um termo de cooperação mútua e “articulação de esforços”, para criar a Rede de Ouvidorias de Mato Grosso do Sul, para fomentar, justamente, a criação dos setores, que são responsáveis por registrar reclamações sobre os serviços públicos, neste caso.
A ideia é que seja assegurada maior transparência da gestão pública, no suporte para implantação das ouvidorias. Também serão compartilhadas as experiências, alinhando a linguagem e procedimentos quanto às manifestações recebidas, bem como buscar incentivar o envolvimento do cidadão e da sociedade civil.
No início deste mês, o governo de MS sancionou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que o obriga a criar o setor, para que os servidores possam informar sugestões, reclamações e até denúncias de assédio sexual e moral.
