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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

08/11/2017 11:03

Procurador vai poder 'vender' férias, prevê resolução do governo

Documento regulamenta lei completar sobre a categoria e foi publicado nesta quarta-feira (8)

Mayara Bueno

Procuradores do Estado poderão vender parte de suas férias, conforme resolução do Governo de Mato Grosso do Sul publicada nesta quarta-feira (8). O documento regulamenta Lei Complementar sobre a categoria.

"Faculta ao procurador do Estado com período aquisitivo de trinta dias requerer a conversão de um terço em abono pecuniário", prevê a Resolução nº 007. O servidor deverá informar a intenção de vender na escala de férias semestral.

O valor do abono terá como base de cálculo o valor da remuneração mensal do procurador que lhe seria devido nos dias correspondentes, já considerado o valor do adicional de férias.

Conforme o edital do atual concurso da área, o profissional recebe salário inicial de R$ 23.845,67.

Em outubro, o governo aprovou lei que permite indenizações aos procuradores, a título de alimentação, saúde e auxílio-transporte, em até 60% dos salários.

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