Programa de financiamento para Santas Casas é aprovado e vai à sanção
A Câmara Federal aprovou ontem (15) o projeto de lei que cria o Pro-Santas Casas (Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos), que vai beneficiar várias instituições que atuam de forma complementar no SUS (Sistema Único de Saúde).
A votação foi acompanhada por Esacheu Nascimento, presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), mantenedora da Santa Casa da Capital. Ele está em Brasília para o 27º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá à sanção presidencial. Pela medida, as instituições terão crédito mais barato por meio de empréstimos concedidos por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo Governo Federal.
O projeto estabelece que os bancos oficiais tenham linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendam a pacientes do SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.
O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor.
Segundo o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), relator do projeto, o governo federal poderá destinar até R$ 2 bilhões para financiar os juros ao crédito para as Santas Casas, "mas não precisa usar tudo. Pode destinar R$ 200 milhões e permitir um subsídio que vai salvar vidas", explica.
*Com informações da Agência Brasil
