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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

17/08/2008 13:48

Projeto eleva pena por morte no trânsito a 12 anos

Redação

Será votado na próxima terça-feira, dia 20 de agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei que aumenta para até doze anos de prisão a pena para motoristas responsáveis por acidentes de trânsito que resultem em mortes, nos casos em que estejam embriagados ou participando de rachas.

O projeto de lei do Senado nº 613, de 2007, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), altera o Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como culposo (quando não há intenção de matar) mortes provocadas no trânsito e prevê penas de um a três anos de prisão, para considerar esse tipo de morte como crime doloso (quando há intenção de matar), com penas que vão de quatro a doze anos de prisão.

O projeto prevê, ainda, o imediato comunicado de morte no trânsito a um juiz, para que ele determine a cassação da carteira de motorista e a prisão do culpado. Se aprovado na CCJ do Senado, onde tramita em caráter terminativo, o projeto segue para deliberação da Câmara dos Deputados. (Com informações da Radiobrás).

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