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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

18/08/2009 10:35

Recurso contra despejo de índios ainda não foi analisado

Redação

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em São Paulo ainda não analisou o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o despejo de 130 índios guarani-kaiowá da fazenda Santo Antonio de Nova Esperança, no município de Rio Brilhante (a 161 km de Campo Grande).

Em maio, a desembargadora do TRF Marli Ferreira suspendeu o mandado de reintegração de posse, mantendo os índios na fazenda. Entretanto, deu prazo de 90 dias para a Funai realizar os estudos antropológicos na área e providenciar outro local para a instalação dos índios.

A administradora regional da Funai, Margarida Nicoletti, afirma que o órgão iniciou os estudos, mas a conclusão dos trabalhos foi comprometida pela liminar do desembargador Luiz Stephanini, do próprio TRF, No dia 22 de julho, a pedido da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária), Stephanini suspendeu os efeitos das portarias da Funai para identificação de áreas indígenas em 26 municípios do Estado, entre eles Rio Brilhante.

A Funai e o MPF (Ministério Público Federal) instauraram quatro procedimentos para identificação e reconhecimento das terras indígenas da Bacia do Rio Brilhante, onde está localizada a área ocupada. Entretanto, os trabalhos também suspensos pela Justiça.

O procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, informou nesta terça-feira ao Campo Grande News que o recurso foi encaminhado pela Procuradoria-Geral ao pleno do TRF, mas não houve manifestação até agora. A Funai espera que o caso seja analisado antes de vencer o prazo dado por Marli Ferreira. Já os fazendeiros da região cobram o cumprimento da decisão e o despejo dos índios.

Os guarani-kaiowá que ocupam a fazenda Santo Antonio de Nova Esperança moravam na aldeia Panambi, no município de Douradina. Em fevereiro de 2008, ocuparam a área afirmando que ali existia uma aldeia indígena. A fazenda pertence aos herdeiros do ex-prefeito de Dourados e ex-deputado estadual José Cerveira.

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