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02/08/2010 09:47

Redução de horário do TJ é atraso para MS, diz campanha

Redação

A mudança do horário de funcionamento do Poder Judiciário levou entidades do setor produtivo, juntamente com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a lançar a campanha "Novo Horário da Justiça Estadual: Um atraso para Mato Grosso do Sul", na manhã de hoje.

Resolução aprovada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça) prevê que o expediente, que era das 8h às 18h, passe a ser das 12h às 19h a partir de 1º de setembro. A mudança, em caráter experimental, vai até o dia 28 de fevereiro de 2011.

Mesmo sendo uma medida temporária, a campanha foi deflagrada pelo setor produtivo e demais entidades. De acordo com o presidente da OAB, Leonardo Duarte, o Judiciário deve aumentar a carga, não diminuir. "O Judiciário tem de trabalhar cada vez mais, não cada vez menos", reclama.

A decisão do TJ/MS segue o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que define a utilização de parâmetros uniformes para funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário. A Administração do Tribunal de Justiça de MS optou pela concentração do horário do expediente, tendo em vista os benefícios imediatos que poderão ser obtidos.

Os desembargadores ressaltaram que a concentração da força de trabalho em sete horas consecutivas de expediente forense representa, pelo menos, 30 % de economia no custo operacional da máquina judiciária em relação ao consumo de energia, de água, de telefone, entre vários outros gastos.

Isso também não seria motivo plausível, de acordo com Duarte. "O Poder Público não foi feito para dar lucro ou ter saldo positivo. Foi feito para funcionar, meu Deus do céu", critica.

Participam da campanha, também, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária do MS), Faems (Federação das Associações Empresariais do MS) e CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas).

De acordo com o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a razão dada para a alteração do horário, que é baixo orçamento e economia no Judiciário, não é convicente. "De 2007 para cá, o Estado aumentou a arrecadação em 40%. Isso de acordo com o Confaz (Conselho Nacional de Política fazendária). Então não tem justificativa a falta de orçamento", explica.

O setor produtivo também reclamou do expediente das repartições estaduais, que funciona apenas de manhã (7h às 13h). "O empresário que vem de outros Estados não tem tempo quando chega na Capital. Já temos o fuso horário com uma hora a menos, o expediente matutino das repartições e agora o Judiciário trabalhando menos", comentou Longen.

Eduardo Riddel, presidente em exercício da Famasul, acredita que o setor produtivo tem de trabalhar para um ambiente favorável ao desenvolvimento do Estado. ""Da forma como está, o Poder Público acaba criando condições para impedir esse desenvolvimento, prejudicando a produção", disse.

Sobrecarregado - Outro aspecto ressaltado na decisão que altera o expediente, é que o atual estágio de informatização do Judiciário Estadual possibilita o acesso às informações sobre andamento dos feitos em tempo integral, inclusive sábados, domingos e feriados.

O presidente da OAB não acredita que isto justifique, já que diversos serviços não podem ser feitos pelo computador. "Se o advogado precisa de oficial de justiça, mandado de averbação, mandado de intimação e outras atividades corriqueiras, não será atendido. E a tarde, com certeza ficará sobrecarregado de advogados nos balcões, tentando ser atendidos", explica.

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