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Campo Grande, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

29/05/2012 17:50

Relator do STF avalia pedido da OAB de urgência no julgamento das demarcações

Paula Maciulevicius

O pedido foi enviado pela OAB no último dia 8 de maio, devido a tensão na região de Corumbá, onde kadiwéu ocupam 12 fazendas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Ayres Britto, assegurou que o pedido de urgência no julgamento da ação de demarcações de terras indígenas, feito pela OAB de Mato Grosso do Sul, foi encaminhado ao ministro relator da ação, Celso de Mello.

O pedido de urgência no julgamento foi enviado pelo presidente da Ordem, Leonardo Duarte, no último dia 8 de maio, devido a tensão e os conflitos na região de Corumbá, onde índios kadiwéu ocupam 12 fazendas do Pantanal.

As Comissões de Assuntos Agrários e Agronegócio e Permanente de Assuntos Indígenas da OAB pediram agilidade do STF para que julgue o processo de terras indígenas no Estado. Para a presidente da Copai, Sámia Roges Jordy Barbieri, produtores rurais e índios são vítimas deste impasse que dura mais de 20 anos.

Os produtores rurais entraram com o pedido de reintegração de posse, mas a ação não teve apreciação dos pedidos pela Justiça Federal da comarca de Corumbá, que alegou que o processo é de competência do STF.

A vacinação do rebanho estava prevista para terminar no dia 15 de junho, mas foi prorrogada por duas semanas devido os conflitos. A Força Nacional e a Polícia Federal estão nos municípios onde há fazendas invadidas.

Ocupação - A invasão das fazendas, denominada pelos índios como retomada, foi deflagrada no início de maio, após o STF considerar nulos os títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia. Conforme os fazendeiros, indígenas armados expulsaram os funcionários.

A demarcação da reserva dos kadiwéus, localizada entre Porto Murtinho e Corumbá, foi em 1981. Dos 538 mil hectares, 160 mil estão em disputa na Justiça desde 1987. O processo tramita há 25 anos no STF.

À época, o governo do Estado concedeu títulos de posse da terra. Contudo, a história da terra dos kadiwéus remonta ao Segundo Reinado, quando o imperador Dom Pedro II doou a área como contrapartida pela participação dos indígenas na Guerra do Paraguai.



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