Reunião de promotores criminais debate lei do estupro
Redação | 08/09/2009 17:11
O procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, convocou reunião geral com todos os promotores criminais de primeira, segunda e entrância especial para debater a lei federal 12.015, de 7 de agosto deste ano. O encontro será às 8h de 18 deste mês no auditório Doutor Nereu Aristides Marques, na sede do MPE (Ministério Público Estadual), no Parque dos Poderes.
A Lei 12.015 altera o Código Penal, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei dos Crimes Hediondos. Um dos itens é a punição dos crimes de estupro e de violência sexual contra crianças e adolescentes.
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