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Cidades

Sancionada Lei que muda regras para reserva remunerada

Redação | 13/01/2009 06:38

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), sancionou o Lei que traz modificações para policiais militares e bombeiros integrarem o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada.

Foi excluído da Lei o trecho que previa que só poderia ingressar no CVMRR o militar estadual transferido há menos de 5 anos para a reserva remunerada. Essa condição gerou polêmica.

A remuneração por indenização passa de R$ 500,00 a R$ 700,00. O efetivo da reserva não pode exceder 30% do previsto no quadro de efetivos de cada graduação das respectivas corporações.

Ainda de acordo com a Lei, a Diretoria de Pessoal Militar de cada corporação manterá cadastro atualizado dos militares estaduais da reserva remunerada que requeiram ingresso na reserva remunerada.

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