A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

18/05/2010 06:10

Sancionada Lei que pretende proteger homônimos

Redação

O governador, André Puccinelli (PMDB) sancionou a Lei que estabelece proteção para pessoas que têm nomes e sobrenomes idênticos aos de outras pessoas, em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Lei, toda identificação para busca cartorária deverá ser acompanhada dos nomes dos pais e do CPF do nome pesquisado, ficando impedida a divulgação de informações que não tenham respeitado estes parâmetros.

A Lei prevê em caso de desrespeito a sujeição à ações de indenização por danos morais. O Judiciário expedirá atos complementares para que a Lei seja cumprida.

Também foi sancionada Lei que Declara de Utilidade Pública Estadual a

Liga Esportiva do Município de Anastácio.

Indenizações por morte no trânsito crescem 24% em relação a 2016
O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) entre janeiro e novemb...
ANS regulamenta novas regras de compartilhamento para planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou duas resoluções normativas na tentativa de dar mais segurança e estabilidade ao mercado de pla...
UFMS recebe inscrições para vários cursos no Vestibular 2018
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) segue com inscrições abertas para o Vestibular 2018, que selecionará alunos para cursos de gradua...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions