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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

19/11/2013 12:17

Santa Casa deverá entregar prontuário a familiares de falecidos

Zana Zaidan

Uma liminar concedida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determina que a Santa Casa de Campo Grande entregue os prontuários médicos de pacientes que morreram aos seus respectivos familiares.

A decisão especifica que os interessados devem fazer o requerimento e o hospital entregará apenas a cópia dos prontuários. Se a Santa Casa descumprir as medidas, receberá a multa de R$5 mil.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado, que mostrou que os prontuários eram constantemente negados pela Santa Casa. Os familiares eram informados de que somente poderiam retirá-los com autorização judicial, e a procura pelos advogados públicos para entrar na Justiça passou a ser constante.

A Defensoria enviou um ofício ao hospital, requisitando a entrega imediata, sem necessidade de autorização de qualquer órgão.

Em resposta, a Santa Casa alegou que os prontuários médicos continham informações da intimidade, da vida privada, da imagem e da honra das pessoas, protegidos assim pela inviolabilidade constitucional.

Com isso, a Defensoria Pública alegou que os argumentos do hospital não possuem embasamento legal e que o sigilo médico somente pode ser alegado em favor do paciente e nunca contra ele ou contra seus parentes próximos quando da morte do paciente.

O juiz titular da vara, Amaury da Silva Kuklinski, concedeu o pedido liminar, para que o hospital entregue os prontuários médicos dos pacientes que vieram a óbito aos descendentes, ascendentes, cônjuge/convivente e colaterais até quarto grau, mediante requerimento e cobrança apenas de cópias.



Parabéns, ao Juíz Amauri da Silva Kuklinski, pela liminar que manda a Santa Casa de Campo Grande, MS, entregar cópia do prontuário médico dos pacientes falecidos nesse hospital. Infelizmente, o corporativismo dessa classe é tão grande que até isso era negado as pessoas da família do falecido(a). Será que nos outros hospitais de Campo Grande vem entregando esse documento "prontuário médico" aos familiares? Porque, se não está na hora da medida ser extensiva a todas unidades de saúde, assim a justiça será aplicada a todas entes de saúde.
 
João Alves de Souza em 19/11/2013 21:09:21
perdi meu marido em 2010, ficou internado durante 4 dias na Sta casa, logo que saiu o certidão de Óbito, fui ate o hospital e pedi o prontuário médico do paciente, fui informada que somente na parte da tarde teria aquele atendimento, a moça me chamou de volta na mesma hora e me forneceu o documento ...não precisou de nenhum requerimento.....não tive o que reclamar...
 
Auri nogueira em 19/11/2013 20:35:06
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