Sem CNH, menina obtém liminar para ser oficial da PM

A 1ª Seção Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mandou a Polícia Militar matricular Gabriella Letícia Fernandes de Oliveira no curso de formação de oficiais, apesar de ela não ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Como não tinha 18 anos na época da inscrição, a então adolescente se inscreveu com 17 anos e foi aprovada nas quatro fases do concurso de oficiais da PM de Mato Grosso do Sul. Classificou-se em segundo lugar, segundo o advogado Mirgon Eberhardt.

Na hora de se matricular no curso de formação, a Secretaria Estadual de Administração rejeitou a inscrição porque Gabriella não tinha a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para conseguir a matrícula, ela ingressou com mandado de segurança no TJ/MS, que concedeu a liminar, garantindo a inscrição da jovem no curso de formação de oficiais. A defesa alegou que ela só pode tirar a carteira de motorista depois de completar 18 anos de idade.

Brilhante - Para Eberhardt, o Estado só tem a ganhar com a contratação de Gabriella de Oliveira. "