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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

13/09/2010 10:15

Servidor acusado de desvio do TJ tem demissão mantida

Redação

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul rejeitou o recurso administrativo apresentado pelo ex-servidor Alex Armoa Teixeira, de 33 anos, contra o ato que determinou a demissão dele, a bem do serviço público.

Armoa é acusado de ter desviado cerca de R$ 600 mil da Justiça. No recurso rejeitado, ele argumentou que não poderia ter sido demitido antes que fosse concluída a ação penal sobre o caso.

O argumento foi rejeitado pelo TJ, sob o argumento de que a "punição disciplinar não depende de eventual condenação em processo civil ou criminal a que porventura se sujeite o servidor pela mesma infração, nem

obriga a Administração Pública a aguardar o desfecho daqueles processos ou a solução neles adotada".

Segundo o texto do TJ, se há comprovação da prática delitiva grave por parte do servidor, de forma

reiterada e com sensíveis prejuízos ao erário, não há falar em abrandamento da penalidade imposta, devendo ser mantido o decreto demissional do servidor, inclusive com a nota "a bem do serviço público".

O caso - Em outubro do ano passado, o Campo Grande News revelou o esquema chefiado por Alex. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) concluiu a investigação apontando desvio de R$ 600 mil do TJ/MS.

Alex, de 33 anos, foi apontado como líder de organização criminosa junto com o pai, a mãe e o cunhado. Os quatro foram indiciados por formação de quadrilha e peculato.

Nas residências dos suspeitos na Capital e no interior, foram apreendidos computadores, documentos e veículos.

Conforme a investigação, Teixeira usou os nomes do pai, o policial civil aposentado Amaury Teixeira, da mãe, Maria de Fátima Armoa Teixeira, e do cunhado, Adriano Campo Cano, para desviar recursos destinados para o pagamento de juízes leigos e conciliadores.

O Gaeco descobriu também que o servidor usou o nome de um advogado, que atuava como juiz leigo, morto em 2002 para promover os desvios. O dinheiro foi desviado entre 2002 e 2007.

A investigação começou a ser feita a pedido do TJ/MS, que constatou o desvio e acionou o MPE (Ministério Público Estadual). Os promotores teriam até confirmado o desvio com a análise das contas dos quatro envolvidos, já que foi decretada a quebra do sigilo bancário.

O processo na área penal ainda está correndo na 4ª Vara Criminal.

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